PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 81733/2011
INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES EM LOCAL DO TRABALHO
EMPRESAS COM 200 OU MAIS EMPREGADOS

O SINCOVAGA recebeu da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – Órgão do Ministério Público Federal do Trabalho – a Notificação Recomendatória nº. 81733/2011  cujo objetivo, em síntese, é de esclarecer e recomendar procedimentos visando a  dar cumprimento e eficácia ao disposto no artigo 11 da Constituição Federal, que diz respeito a representação de trabalhadores no local de trabalho em empresas com mais de 200 (duzentos) empregados.
Anexado o texto para leitura, vale destacar e enfatizar ser o “setor supermercadista”um dos dois pelos quais o órgão regional do Ministério Público do Trabalho dará início ao processo.
A entidade, dando cumprimento à notificação, além de dar-lhe publicidade, estará iniciando junto aos sindicatos comerciários de São Paulo, Guarulhos, Osasco e Região, Franco da Rocha e Cotia processo de celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, no qual serão negociadas as regras, atentando-se para as recomendações ora formuladas,  para que o dispositivo constitucional citado seja implementado nas empresas da categoria econômica.

ALVARO FURTADO - SINCOVAGA - PRESIDENTE