RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELA INTERNET
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançou nesta quinta-feira o sistema HomologNet,
cujo objetivo é fazer a homologação de rescisão de contratos de trabalho via internet.
Segundo o Ministro Lupi, o processo será implementado gradualmente no País. Por
enquanto, estará funcionando, em fase experimental, nos estados do Rio de Janeiro,
Tocantins, Paraíba, Santa Catarina e no Distrito Federal. A expectativa do ministro
é de que o sistema esteja funcionando em todo o Brasil até o final do ano.
A seguir os atos que instituem o HOMOLOGNET