MENOR APRENDIZ E PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA FORAM TEMAS DE ENCONTRO EM EVENTO DA PARCEIRA COM A MG CONTÉCNICA.
No dia 24 último, fruto da parceria entre a MG Contécnica e o SINCOVAGA, empresários do segmento varejista de alimentos reuniram-se na sede da primeira para, com a participação do SENAC/SP, discutir dois temas muito importantes para o segmento: Programa de Aprendizagem e Contratação de Profissionais com deficiência ambos com previsão na legislação e exigíveis das empresas.
Na exposição do SENAC, Fernando C. de Souza expôs o Programa de Aprendizagem, em seus aspectos legais, detalhando, ainda, as particularidades daquele oferecido pela entidade do Sistema S, do qual as empresas, sem qualquer custo podem se valer.
Ressaltou que, além do necessário cumprimento das quotas legais, formação de profissional habilitado para as funções típicas de varejo de alimentos, no período de aprendizado o custo para a empresa é bem menor do que aquele previsto para um empregado já efetivado. A alíquota do FGTS é de 2%, contra os 8% normais.
O salário mínimo-hora é o da CCT, todavia, com limite horário máximo de 36 horas no contrato, sendo 9 horas dedicadas ao programa de aprendizagem e as demais 24 horas na prática na empresa.
Para Souza, “o aprendiz é o jovem que está entrando, em sua maioria pela primeira vez, no mercado de trabalho, no mundo do trabalho”. Cabe a empresa ser uma empresa educadora, ou seja, enxergar no jovem aprendiz um potencial, não um estorvo ou uma mão-de-obra barata.
Condições para o aprendizado:
- ter entre 14 e 24 anos;
- estar cursando o ensino fundamental ou médio - ou se já concluída a escolaridade
básica, ter a possibilidade de continuar estudando;
- ter carteira registrada como aprendiz;
- estar matriculado num programa de aprendizagem do sistema S (SENAC, SENAI,
SENAR, SENAT, SESCOOP) ou de alguma entidade sem fins lucrativos que esteja
registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O curso tem duração de 1 ano.
As empresas presentes relataram a dificuldade em encontrar e contratar jovens
que se interessem no aprendizado para supermercados, tornando complicado o
cumprimento da cota mínima de 5% exigida na legislação.
O SENAC com programa específico, a nível estadual, ressaltou a baixa demanda,
para a qual há várias explicações.
A MG Contécnica, orientando seus parceiros supermercadistas, propôs medidas
preventivas para minimizar o risco de autuações.
Marco Gomes, diretor da MG, sugeriu aos presentes a colocação de placa na porta
de seus supermercados oferecendo essas vagas, com registro desta oferta, para
quando houver cobrança da fiscalização, o empresário ter subsídios para eventual
defesa, provando que está tentando e procurando cumprir a lei.
Outra idéia foi a de mobilizar lideranças regionais para viabilizar bancos de
captação de jovens para o aprendizado de jovens.
Maria de Fátima e Silva, pedagoga especializada em responsabilidade social e
inclusão da pessoa com deficiência, consultora e parceira do SINCOVAGA, falou
sobre a importância e a dificuldade das empresas em cumprirem suas cotas na
contratação desses colaboradores, tendo, ainda, complementado informações sobre
o programa de aprendizagem.
Fátima discorreu sobre a origem e o histórico desta legislação, destacando a
realidade do problema cultural da discriminação dos deficientes por parte das
empresas. Esta situação, aduziu, é prejudicial à sociedade, uma vez que esta
deixa de contar com o trabalho e produção do deficiente, onerando o Estado que o
tem que manter a custa de verba pública.
Fátima trabalha na ONG Conexão que milita na captação e capacitação de jovens
aprendizes e na recolocação de pessoas com deficiência em São Paulo, Rio de
Janeiro, e Belo Horizonte.
Fátima voltará para outras apresentações para o público da MG, já em meados de
outubro, evidenciando o proveito e o interesse da ação conjunta e integrada
entre o SINCOVAGA e a empresa na orientação e assistência aos empresários do
segmento alimenticio de varejo.
Saiba mais sobre o Programa de Aprendizagem: Acesse o conteúdo aqui.
Programa Aprendizagem em Serviços de Supermercados- Senac São Paulo:
www.sp.senac.br/aprendizagem