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Decisões Judiciais

Exibindo notícias do ano de:
EMPREGADA QUE RETORNA AO TRABALHO MAIS DE CINCO MESES DEPOIS DA ALTA PREVIDENCIÁRIA, APÓS TER SEU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO NEGADO E SUA AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS PRIMEIROS 15 DIAS DE SALÁRIO.
16/01/2018
DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTRA EXCEDENTE DO LIMITE LEGAL DE TOLERÂNCIA. DIREITOS FUNDAMENTAIS.
16/01/2018
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS.
16/01/2018
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA GARANTIA DE EMPREGO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTABILITÁRIO.
16/01/2018
JORNADA 12X36. INEXISTÊNCIA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE
15/01/2018
INTERVALO INTRAJORNADA. CONSIDERAÇÃO DA JORNADA REAL PREVISTA NO ART. 71 DA CLT
15/01/2018
HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS NO CASO CONCRETO
15/01/2018
SALÁRIO FIXAÇÃO E CÁLCULO EMPREGADO CONTRATADO PARA TRABALHAR EM JORNADA DE REGIME PARCIAL. NÃO GARANTIA DO PISO SALARIAL DISPOSTO EM NORMA COLETIVA
15/01/2018
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO
11/01/2018
MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. REGISTRO DE TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO EM AÇÃO TRABALHISTA.
11/01/2018
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