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16 de outubro, 2019

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Ação de indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Direitos de personalidade. Dano de menor potencial ofensivo. Mácula à honra objetiva da empresa não configurada

Para caracterização do dano de ordem extrapatrimonial da pessoa jurídica, deve-se ter em vista a ocorrência e a extensão do dano, a efetiva lesão à honra objetiva e à higidez da empresa, as provas do prejuízo, e atento a que, no mundo virtual contemporâneo, uma empresa que não quita suas obrigações escorreitamente assume o risco de que o empregado, este sim, ofendido e prejudicado, vá às redes sociais denunciar o ocorrido, como decorrência do abalo e frustração que tal conduta provocou, o que é humanamente compreensível. De resto, não havendo mácula aos direitos de personalidade, em razão de dano de menor potencial ofensivo, inexistirá, outrossim, a obrigação de reparar. TRT/SP 15ª Região 0010525- 41.2017.5.15.0151 ROPS – Ac. 6ª Câmara PJe. Rel. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. DEJT 25 jan. 2018, p. 33566.

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