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24 de agosto, 2019

Decisões Judiciais

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Dano moral. Abuso do poder diretivo

O tratamento inadequado do trabalhador pelo superior hierárquico, mediante palavras ofensivas e de calão, ainda que destinadas, genericamente, a todos os subordinados, configur...

Empregado portador de HIV e câncer. Dispensa discriminatória

A Súmula nº 443 do C. TST consagra o entendimento de que se presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estig...

Dispensa discriminatória. Depressão. Conhecimento da empregadora

Uma vez comprovada a enfermidade grave, conhecida pela ré, esta não poderia dispensar o trabalhador, sem qualquer justificativa plausível e sem que isso representasse violaç...

Não preenchimento da cota legal. Base de cálculo. Total de empregados. Não comprovação da efetivação de medidas necessárias para o preenchimento da cota legal. Art. 93 da lei n. 8.213/91. Auto de infração. Validade.

A jurisprudência do TST é firme no sentido de que os percentuais previstos no artigo 93 da Lei 8.213/91 aplicam-se independentemente da atividade desempenhada pela empresa, de ...

Dano moral. Abuso do poder diretivo

O tratamento inadequado do trabalhador pelo superior hierárquico, mediante palavras ofensivas e de calão, ainda que destinadas, genericamente, a todos os subordinados, configur...

Empregado portador de HIV e câncer. Dispensa discriminatória

A Súmula nº 443 do C. TST consagra o entendimento de que se presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estig...

Dispensa discriminatória. Depressão. Conhecimento da empregadora

Uma vez comprovada a enfermidade grave, conhecida pela ré, esta não poderia dispensar o trabalhador, sem qualquer justificativa plausível e sem que isso representasse violaç...

Não preenchimento da cota legal. Base de cálculo. Total de empregados. Não comprovação da efetivação de medidas necessárias para o preenchimento da cota legal. Art. 93 da lei n. 8.213/91. Auto de infração. Validade

A jurisprudência do TST é firme no sentido de que os percentuais previstos no artigo 93 da Lei 8.213/91 aplicam-se independentemente da atividade desempenhada pela empresa, de ...

Feriados. Pagamento em dobro

A Súmula 146 do Colendo TST estatui que "o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso ...

Contrato de trabalho. Extinção por acordo entre empregado e empregador. Art. 484-a da CLT

A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, realizada quando já vigente a Lei n. 13.467/2017, encontra respaldo no art. 484-A da CLT, razão pe...