Indenização por dano moral dispensa discriminatória. Empregado afastado por determinação médica. Recusa e fraude do empregador na negativa de recebimento de atestado médico. Dano material e moral. Devidos
A dispensa do empregado sem justa causa, mediante recusa do empregador em aceitar atestado médico superior a 15 dias, negando falsamente seu recebimento, além de deixar de enca...