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12 de novembro, 2019

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TST: pensão mensal por acidente de trabalho não tem incidência de imposto de renda

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a jurisprudência da Corte de que a pensão mensal vital...

Liberdade de escolha – Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor

11 de novembro de 2019   Segundo a doutrina, a obrigação legal de informação no Código de Defesa do Consumidor tem amplo espectro, pois não se limita ao contrato...

Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça

A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as companhias ...

Decreto regulamenta o trabalho temporário

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   Publicado Decreto n.º 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU 15/10/2019, Seção 1, Pág. 10), que regulamenta o tr...

Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho – Despesas no INSS  

11 de novembro de 2019 Por Jomar Martins   O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o a...

Atos normativos de relações do trabalho publicados do dia 04 a 08 de novembro/2019

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019, (DOU 06/11/2019, Seção 1, Pág.03), que ...

TST: pensão mensal por acidente de trabalho não tem incidência de imposto de renda

07 DE NOVEMBRO 19  por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a jurisprudência da Corte de que...

Decreto regulamenta o trabalho temporário

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   Publicado Decreto n.º 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU 15/10/2019, Seção 1, Pág. 10), que regulamenta o tr...

Prorrogadas consultas sobre rotulagem de alimentos

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União da quarta-feira (6/11), a prorrogação por 30 dias do prazo para o envio de comentários e sugestões às Consultas Públicas (C...

Contribuição previdenciária – STF analisa constitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade

6 de novembro de 2019 Por Gabriela Coelho O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (6/11), a constitucionalidade da contribuição ...