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22 de setembro, 2019

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Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing, de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais ...

TRT-PE: não é devido aviso prévio em contratos de experiência, quando não houver cláusula de direito recíproco de rescisão

19 DE SETEMBRO por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-6ª, PE) decidiu, por unanimidade...

Supermercado de SP não pagará indenização por revista a pertences de empregada

A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Esse foi o entendi...

Empregado do Ceará com síndrome do esgotamento profissional ganha direito à indenização

Um assessor de crédito que desenvolveu patologia relacionada ao trabalho, chamada de “Síndrome de Burnout” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”, enquanto trabalha...

Deferidas horas extras a plantonista noturna de farmácia que não conseguia fazer intervalo intrajornada

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu à ex-empregada de uma farmácia o pagamento de horas extras, com adicional de 50% sobre a hora norma...

Câmara conclui votação de nova lei de licitações

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95). O projeto de lei, que muda a forma de divulgação de d...

TST: prazo para pedir dano moral por doença descoberta após fim do contrato de trabalho é de dois anos

18 DE SETEMBRO 19 por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o prazo prescricional de pedidos de indeniza...

TRT 15ª região confirma demissão por justa causa de empregado que difamou empresa em rede social

17 DE SETEMBRO 19 por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou demissão por justa cau...

Lesão ou morte. Registro de acidentes de trabalho é competência privativa da União, decide STF

17 de setembro de 2019   Por Gabriela Coelho   Em julgamento virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal invalidaram a Lei 7.524/2017 do estado do Rio...

TST reafirma licitude da revista indiscriminada e sem contato físico

SETEMBRO 19 por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   Decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (RR-1444-60.2010.5.19.003, DJE 09/08...