22 de janeiro, 2019

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Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa não tem direito à justiça gratuita

Após perder ação ajuizada contra a ex-esposa e ser condenado por litigância de má-fé, um homem que pedia o reconhecimento do vínculo de emprego entrou com recurso buscando...

Lojista não causa dano moral por questionar dados de transexual, diz TJ-RS

Não é conduta humilhante ou constrangedora o lojista questionar, reservadamente, os dados pessoais de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade. ...

Falta de pudor

Certos setores da magistratura não têm pudor nas suas pretensões financeiras.   Quem ganha um salário superior a R$ 30 mil por mês, tem direito a carro oficial co...

É justo que só quem contribui com sindicato usufrua de serviços, diz procuradora

É questão de justiça e equidade que apenas tenha direito aos serviços assistenciais prestados pelo sindicato quem contribui para sua manutenção. Com esse entendimento, a pr...

Cliente é indenizado após ser tratado como suspeito por seguranças em supermercado

Empresa arcará com indenização no valor de R$10 mil, por danos morais.   A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão qu...

Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a uma bancária que havia apresentado o pedido na petição de recurso ordinário ao Tr...

Férias não quitadas – Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro, fixa TRT-4

17 de janeiro de 2019 O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribun...

Ampla concorrência – MPF move ação contra Unirio para cumprimento de lei de cotas em concurso

17 de janeiro de 2019 O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para que cumpra a lei de co...

TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão

Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O enten...

Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o direito de se matricular em vaga dest...