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16 de julho, 2019

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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o li...

Situações normais – Mero descontentamento no trabalho não configura assédio moral, diz TRF-4

16 de julho de 2019   A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Assim entend...

Proporcionalidade do aviso prévio – Demissão de empregados nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria

Com a proximidade da data-base da categoria dos comerciários, ordinariamente em 1º de setembro de cada ano, é preciso atenção quanto ao desligamento dos empregados evitando ...

Dignidade violada – Caminhoneiro que fazia turnos de 16 horas receberá indenização por dano existencial

15 de julho de 2019   Há dano existencial quando a prática de jornada exaustiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com priv...

Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (T...

Diversidade mantida – Empresa que demite deficiente deve contratar trabalhador na mesma condição

12 de julho de 2019   Empresa que demite pessoa com deficiência deve contratar outro trabalhador na mesma condição, mesmo que esteja cumprindo a cota prevista em l...

Danos Morais – Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização

11 de julho de 2019   O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização. Com base ness...

Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado

Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em ge...

Comissão analisa relatório de MP da liberdade econômica

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 881/2019 se reúne amanhã, terça-feira (9) para análise do relatório preliminar da matéria, que institui a Declaraç...

Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado

Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 19 mil, p...