24 de abril, 2019

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ALEP aprova lei que obriga supermercados a higienizar carrinhos e cestas de compras

O projeto de lei nº 10/2017, assinado pelo deputado Requião Filho (MDB), foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (22), na Assemblei...

Instrução normativa DREI nº 55, de 8 de março de 2019 – EIRELI

Foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2019, instrução Normativa nº 55, de 8 de março de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e...

Projeto exige que shoppings e supermercados ofereçam atendimento em Libras

O Projeto de Lei 143/19 obriga estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas, que comercializem bens e serviços, como supermercado e shopping center, a disponibil...

Saiba o que deve mudar na sua aposentadoria (e depois dela)

Reforma apresentada pelo governo dispensa a empresa de pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS caso o empregado demitido já estiver aposentado pela Previdência Social &nb...

FecomercioSP lança proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro

Doze anteprojetos elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel são alternativas à Reforma Tributária   O empres...

Brasileiro trabalhará 40 anos para aposentadoria integral

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social   ...

Aposentadoria terá idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens

A informação é do secretário especial Rogério Marinho. Os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira   Por Estadão Conteúdo | Agên...

Alíquota RAT dos sindicatos – eSocial

Alíquota RAT dos sindicatos – eSocial   Considerando algumas dúvidas encaminhadas por sindicatos filiados, acerca da alíquota correta do RAT dos sindicatos, a Ass...

Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal

A pedido da FecomercioSP, Governo do Estado de São Paulo autorizou a postergação do prazo; lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar 50% do ICMS referente às v...

Alteração da legislação previdenciária – MP 871/2019

No dia 18 de janeiro de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 871 que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa...