26 de junho, 2019

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Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo

DECRETO Nº63.911/2018 PODE SER UM INIBIDOR DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES IRREGULARES   Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11 de dezem...

Câmara Legislativa aprova projeto que proíbe venda e distribuição de sacolas plásticas

Um Projeto de Lei (PL) da Câmara Legislativa quer proibir a distribuição e a venda de sacolas plásticas no Distrito Federal. A proposta define que "empresas devem estimular o...

Projeto autoriza supermercados a vender remédios sem receita

O Projeto de Lei 1774/19 autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. Autor do projeto, o deputado Glaustin Foku...

Remissão de créditos tributários do IPTU – Lei municipal n° 17.092/2019

O Prefeito da Cidade de São Paulo Bruno Covas, sancionou a Lei n° 17.092, de 23 de maio de 2019, perdoando os créditos tributários decorrente do Imposto Predial e Territorial...

Lei garante direito ao consumidor em caso de venda de produtos vencidos

A Secretaria Municipal de proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando a Associação de Supermercados da Paraíba e Sindicatos de Farmácias e Padarias sobre ...

Lei torna obrigatório banheiros químicos com acessibilidade em eventos

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiro...

ALEP aprova lei que obriga supermercados a higienizar carrinhos e cestas de compras

O projeto de lei nº 10/2017, assinado pelo deputado Requião Filho (MDB), foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (22), na Assemblei...

Instrução normativa DREI nº 55, de 8 de março de 2019 – EIRELI

Foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2019, instrução Normativa nº 55, de 8 de março de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e...

Projeto exige que shoppings e supermercados ofereçam atendimento em Libras

O Projeto de Lei 143/19 obriga estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas, que comercializem bens e serviços, como supermercado e shopping center, a disponibil...

Saiba o que deve mudar na sua aposentadoria (e depois dela)

Reforma apresentada pelo governo dispensa a empresa de pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS caso o empregado demitido já estiver aposentado pela Previdência Social &nb...