A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo ...
Tem direito ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade em ambiente nocivo à saúde, conforme o previsto na Norma Regulamentadora 15 (NR-15). Entretanto, para...
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como ...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8772/17, que proíbe a cobrança por agências de emprego de qua...
Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diverso...
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) atribui à Fazenda Pública a competência de ...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4007/19, que obriga as operadoras de seguros pessoais, inclusive...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos rec...
Entrou em vigor, na quinta-feira passada (22), o programa Emprega + Mulheres, o qual se destina a incentivar a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, por...
O Projeto de Lei 2314/22 exige que hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior das lojas um informativo listando os dez produtos que mais tiveram aument...
