28 de março, 2024

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Dia Internacional da Visibilidade Trans: mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino

O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização sobre a situação das pessoas trans em tod...

Aumento da expectativa de vida impõe desafios na relação de trabalho

Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a expectativa de vida média no Brasil evidenciam que, após queda da esperança de vida no per...

Bancária terá jornada reduzida para cuidar de filhas gêmeas autistas

TST garantiu o direito à redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. Da Redação A 7ª turma do TST determinou que seja mantido o salário de uma empregad...

Burger King indenizará empregado obrigado a mudar validade de produtos

Funcionários tinham que consumir os alimentos mesmo sabendo que estavam vencidos e colocarem para consumo do público Da Redação A 3ª turma do TST rejeitou recurso da Z...

Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada

Com  base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconhec...

Mudança unilateral benéfica de escala não gera falta grave de empregador

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulhe...

Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada

Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja, se os déb...

Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de vendas que classificou uma atendente de empresa terceir...

TST julgará aplicação retroativa da lei da modernização trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar a aplicação retroativa da Lei da Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017), para apreciar em definitivo a controvér...

STF derruba “revisão da vida toda” do INSS em julgamento sobre fator previdenciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por via indireta, derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a “revisão da vida toda” de apose...