É válido o desconto no contracheque para fins de auxílio alimentação
A concepção de um auxílio com a finalidade de fornecer um crédito ao empregado voltado exclusivamente para a obtenção de suprimentos alimentícios surgiu em 1976 com a cria...
Notícias Jurídicas
Adicionais de periculosidade e insalubridade: Aspectos jurídicos e práticas para evitá-los
Os adicionais de periculosidade e insalubridade são pedidos frequentes em ações trabalhistas envolvendo indústrias das áreas de siderurgia, mineração, farmacêutica, têxt...
Empresa tem de pagar horas extras em revezamento acima de 6 horas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma indústria contra sua condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora diária a um auxiliar de...
TRT-MG confirma justa causa de trabalhador que usou no trabalho camisa com figura do “Coronel Ustra”, em apologia à tortura
Entendimento é de que houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à figura de torturador. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-...
Trabalhador que brigou em confraternização da empresa tem justa causa confirmada
A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por uma empresa de insumos agrícolas a um consultor de crédito, após ele brigar com um cliente em confraternização re...
Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente ...
Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa a manobrista
Um manobrista foi dispensado por justa causa após efetuar a entrega de três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. A atitude do trabalhador acarre...
É preciso repensar o tamanho da justiça do trabalho, afirma Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho...
TST invalida redução de salário apenas para uma categoria de empregados
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa contra a anulação da cláusula de norma coleti...
STF e Pejotização: Qual será o futuro do direito do trabalho?
Recentemente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que afastou o vínculo de emprego ent...
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