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• DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) DEVERÁ SER ENTREGUE MENSALMENTE A PARTIR DE 2010
  "A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário de lucro presumido ou real deverão entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A mudança no prazo de entrega da DCTF, que funciona como uma confissão de dívida com o fisco foi motivada pelo aumento da inadimplência e a queda na arrecadação tributária de 2009. Com essa medida, o governo pretende apertar a fiscalização nas empresas, uma vez que ela permitirá uma cobrança mais rápida de eventuais débitos. (leia mais aqui...)
• Ponto de Vista, por Marco Gomes: Os problemas da Substituição Tributária
  "A Substituição tributária, embora apresente pontos negativos, traz igualdade e justiça tributária, pois até quem vende sem nota no varejo paga o mesmo imposto que aquele empresário que anda conforme a lei, uma vez que esse imposto é recolhido na fonte produtora."
  A Substituição Tributária (ST) é uma técnica de arrecadação que desloca a responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte para outro e, desde que foi adotada no Estado de São Paulo, vem causando dúvidas entre atacadistas e varejistas. (leia mais aqui...)
• Remédios e venenos
  A NOVA tributação sobre a entrada de capitais -IOF de 2%- joga areia nas engrenagens econômicas que tornaram o Brasil atraente para investidores externos. A medida é um furo ameaçador no dique formado pela combinação de metas de inflação com câmbio flutuante, que serviu como âncora anti-inflacionária e garantia de estabilidade e resistência a crises externas... (leia mais)
• Declaração de Serviços Médicos (Dmed) será obrigatória a partir de 2010
  A Receita Federal quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed.(leia mais aqui...)

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DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC CREDENCIAMENTO 1/9/2010 Em dezembro de 2009 foi instituído o processo digital no âmbito da Secretaria da Fazenda e, dentre outros procedimentos, foi criado o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, que será o meio de comunicação eletrônica entre o fisco e o contribuinte… leia na íntegra... TREVISAN REALIZA CURSO SOBRE SPED E NF-E 23/8/2010 A Trevisan Escola de Negócios realiza na próxima terça-feira (24/08) o curso intensivo "SPED: ROI, Payback e principais impactos da NF-E" no campus São Paulo, que fica na Rua Bela Cintra, 934, Cerqueira Cesar. O curso acontece das 9h às 18hs. As inscrições… leia na íntegra... MPS E MF DISCIPLINAM EFEITOS DO REAJUSTE DATABELA DO INSS 20/8/2010 Os Ministros da Previdência Social e da Fazenda, atendendo a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social, disciplinaram, através da Portaria Interministerial 408, de 17-8-2010, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18-8-2010,… leia na íntegra... HIPÓTESES DE ROMPIMENTO DO PPI DO ICMS 20/8/2010 O Decreto nº 56.102, de 18 de agosto de 2010, regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido… leia na íntegra... COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMÍCILIO ELETRÔNICOSECRETARIA DA FAZENDA 20/8/2010 Diário Oficial do Estado de Sâo Paulo - Seção 1Volume 120  Número 157  São Paulo, quinta-feira, 19 de agosto de 2010DECRETO Nº 56.104, DE 18 DE AGOSTO DE 2010Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo dos tributos estaduais na Secretaria da Fazenda… leia na íntegra... NF-E: EMPRESAS TERÃO DE UTILIZAR NOVA VERSÃO A PARTIR DE JANEIRO 13/8/2010 SÃO PAULO - A partir de janeiro de 2010, todas as empresas que já emitem a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) terão de utilizar uma nova versão do documento. A NF-e 2.0 ou segunda geração, como é denominada, trará algumas modificações.O coordenador da ENC… leia na íntegra... Página 1 de 19 [1] 2 3 4 5 6 7 … 17 18 19

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