11 de dezembro, 2018

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Desafios e mudanças resultantes do e-Social são temas do 4º ECOS

O auditório da sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu no último dia 10 de maio de 2018 a 4ª edição do ECOS (Encontro de Contabilistas e Sindicatos Patronais), organizado pelos sindicatos patronais SincoElétrico, Sincofarma, Sincomavi, Sincovaga, Sindiflores, Sindióptica e Sescon, em parceria com a FecomercioSP.

O tema do evento este ano, que reuniu um público composto em sua maioria por contadores e profissionais de RH, foi a obrigatoriedade do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para todas as empresas a partir de julho de 2018, assim como os desafios de integrar os departamentos pessoal, jurídico e financeiro a fim de transmitir as informações de forma precisa ao Governo Federal.

O e-Social já é uma realidade em empresas de grande porte desde janeiro deste ano. O sistema, porém, começa a valer para as pequenas no próximo mês de julho. Por isso, visando preparar os contadores para apoiar esses empreendimentos, o conteúdo programático do 4º Ecos enfocou aspectos como a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), processos de admissão e registro de empregados, monitoramento de afastamento temporário e rescisão de contrato, segurança e saúde do trabalho, novo formato da folha de pagamento e nova metodologia de informações para retenções previdenciárias.

A abertura oficial do 4º ECOS teve a participação do vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’ Acqua, e do presidente do Sescon, Márcio Shimomoto, que ressaltou que atualmente a lei é de uma forma, mas os costumes apresentados pelas empresas são outros. Além disso, ele orientou que será fundamental obter um software adequado para a utilização do e-Social.

Na sequência, o público teve oportunidade de acompanhar duas palestras: uma do Auditor-fiscal da Receita Federal e contador Samuel Kruger, que falou sobre eSocial, EFD-reinf e a apuração de tributos; e a segunda, com o advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário Henry Carlos Fernandes Antunes, que abordou o eSocial na prática.

 

e-Social e EFD-Reinf

O Auditor-fiscal da Receita Federal Samuel Kruger destacou em sua apresentação a finalidade do sistema. “Nenhuma lei foi criada ou alterada com o advento do e-Social. O novo sistema apenas está seguindo a legislação, além de simplificar os processos e as obrigações acessórias”, explicou.

Kruger detalhou alguns tópicos que fazem parte do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), como Registro do Trabalhador; Registro dos Vínculos de emprego; Saúde e Segurança no Trabalho (SST); Informações Previdenciárias e Folha de Pagamento, e também a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), citando suas premissas, funcionalidades, suspensão e vinculações.

Na segunda palestra, “e-Social na prática”, o especialista em Direito Previdenciário Henry Carlos Fernandes Antunes ressaltou como o sistema irá funcionar, informando as principais características e o que irá mudar com sua implantação. “O e-Social irá fazer com que a legislação seja cumprida, pois todas as informações serão cruzadas, facilitando, inclusive, a fiscalização. O sistema também irá substituir a maioria das obrigações acessórias, entre elas a GFIP”, completou.

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