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16 de outubro, 2019

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Jornada de 12 x 36. Feriados laborados. Pagamento em dobro. Súmula nº 444/TST conhecimento e provimento

I. O entendimento jurisprudencial pacificado nesta Corte é de que o trabalho realizado em regime de escala de doze horas por trinta e seis de descanso acarreta o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, conforme a edição da Súmula nº 444. II. Ao consignar ser indevida a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, a Corte Regional decidiu de forma contrária à jurisprudência desta Corte. III. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.. TST (RR-45-62.2014.5.02.0024, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 28/03/2019).

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