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16 de outubro, 2019

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Justiça gratuita. Litigância de má-fé

Hipótese em que a litigância de má-fé da parte autora, ainda que pronunciada em sentença, não impede a concessão do benefício da Justiça Gratuita, por se tratarem de institutos autônomos e independentes. Recurso provido no ponto. […] TRT-4-(7ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Emílio Papaléo Zin. Processo n. 0020513- 82.2016.5.04.0004 RO. Publicação em 05-06-2018).

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