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16 de julho, 2019

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Não haverá caça às bruxas, diz porta-voz dos Bombeiros

Fiscalização a estabelecimentos será feita com bom senso e haverá tempo para o empresário se adequar às medidas de segurança, segundo o capitão Marcos Palumbo. Operação envolve 80 homens da corporação

 

Por Wladimir Miranda

| Repórter vmiranda@dcomercio.com.br

 

“Nosso objetivo é evitar tragédias. O trabalho de fiscalização é elucidativo, educativo”.

O aviso é do capitão Marcos das Neves Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros de São Paulo, em referência ao decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, que entrou em vigor terça-feira, 9/4, e dá ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo o poder de fiscalizar, multar e interditar edifícios residenciais, prédios comerciais, escritórios, armazéns e depósitos, escolas e faculdades, bares, restaurantes, casas noturnas, clínicas e hospitais, cinemas e teatros, indústrias e todas as edificações do estado que não estejam regularizadas.

A fiscalização terá como objetivo principal verificar se o estabelecimento está adaptado às medidas de segurança contra incêndio e constatar também a validade das licenças do Certificado de Licenciamento (CLCB) e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Mas Palumbo não quer que os comerciantes, ou quaisquer donos de edificações, entrem em pânico devido ao decreto. A equipe que vai sair a campo para o trabalho de fiscalização foi treinada para a tarefa.

No total, são 80 homens e mulheres em todo o estado, sendo 40 na Capital.

Outro aspecto interessante ressaltado pelo porta-voz é que a equipe de fiscalização não vai fiscalizar de forma aleatória. Antes mesmo de o decreto entrar em vigor, a corporação já tinha em seu poder uma lista de edificações que estão funcionando irregularmente.

“Temos os endereços dos estabelecimentos que estão irregulares. A lista é o resultado de denúncias que foram feitas. Portanto, vamos a lugares certos”, avisa ele.

IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL

Os homens e mulheres do Corpo de Bombeiros terão uma identificação especial no ato da fiscalização.

Somente bombeiros militares poderão fiscalizar o estabelecimento. Estarão devidamente identificados, fardados e munidos de ordem de fiscalização, cuja veracidade poderá ser comprovada eletronicamente.

“Os comerciantes não devem ter medo da nossa corporação. O que nós queremos é ajudar a sociedade a prevenir incêndios, salvar vidas e patrimônios”, disse o Capitão.

O que não vai faltar no processo de fiscalização que terá o Corpo de Bombeiros de São Paulo à frente, será boa vontade, bom senso para resolver as questões.

Assim que as irregularidades forem constatadas, o responsável pelo estabelecimento será notificado e terá seis meses de prazo para fazer as adequações exigidas.

“Se neste período de seis meses o proprietário não conseguir fazer as mudanças necessárias, poderá pedir mais seis meses de prazo. Ou seja, terá um ano para se adequar. Acho que é um prazo razoável”, afirma Palumbo.

As medidas que, normalmente, precisam ser adequadas dizem respeito à colocação de extintores, sinalização de emergência e de locais de saída.

“Não vamos fazer uma caça às bruxas. O que queremos é que todos se conscientizem para os perigos da falta de segurança”, afirma.

As punições mais drásticas a serem adotadas para o caso de relutância dos donos de edificações em adotar as medidas serão a interdição do estabelecimento e multas.

“Não queremos chegar a este ponto, de ter de multar. Os valores das multas vão de R$ 265,00 a R$ 265 mil”, afirma.

O Certificado de Licença (CLCB) é necessário para edificações com medidas que não ultrapassem os 750 metros quadrados. E quem fornece estas informações é o próprio proprietário.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Trata-se de um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais.

 

FOTO: Wladimir Miranda/Diário do Comércio

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