16 de abril, 2024

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Intervalo interjornada. A inobservância do intervalo previsto no Art. 66 da CLT não implica em mera infração administrativa

Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1, verbis "355. Intervalo interjornadas. Inobservância. Horas extras. Período pago como sobrejornada. Art. 66 da CLT...

Expedição de alvará para saque do FGTS. Pandemia causada pela covid-19. Transcendência social reconhecida. Conhecimento e provimento

A Corte Regional declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a expedição de alvará judicial para saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do Recla...

Grupo #JuntospeloCentroSP realiza reunião com organizações parceiras e define prioridades

Por Mauricio Coutinho O grupo #JuntospeloCentroSP, iniciativa apoiada pela Editora Unesp e pela Unesp, realizou no último dia 10 de maio, na sede do SINCOVAGA-SP, na Rua 24 de ...

Companhia Zaffari, Carrefour e Comercial Zaffari lideram ranking Agas 2022

O novo ranking da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) 2022 tem como novidade presença, pela primeira vez, do Carrefour Brasil, assim como redes regionais que mostram ...

Por não provar que pegou covid na empresa, mulher não será indenizada

Da Redação Juiz do Trabalho Renato de Oliveira Luz, da 11ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP negou indenização a trabalhadora que alegou ter sido contaminada pelo vírus d...

Empresa é condenada por revistas em pertences pessoais sem presença de empregados

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empreendimentos Pague Menos S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada ...

Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar R$ 30 mil de indenização a uma gerente de relacionamento dispensada após ter...

Carrefour é condenado por demitir 32 empregados que fizeram assembleia

O supermercado Carrefour foi condenado pela justiça a pagar uma multa de R$ 500 mil por práticas antissindicais. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1...

Caixa de supermercado obtém reversão de justa causa por falta de gradação da pena

Decisão da 13ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou reversão da justa causa aplicada a um operador de caixa de supermercado que havia descumprido regulamento da empresa ao n...

Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de  São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos ...