22 de janeiro, 2019

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Presidente do TST: ‘justiça do trabalho é imprescindível, eficiente e moderna’

Ministro Renato de Lacerda Paiva se pronunciou sobre a declaração de Bolsonaro, que cogita extinguir o órgão.

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro durante evento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Foto: Jorge William / Agência O Globo

RIO – O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, recebeu as declarações do presidente Jair Bolsonaro, sobre o desejo de extinguir a Justiça do Trabalho, com “tranquilidade” e defendeu que o órgão é “imprescindível, eficiente e moderno”. Bolsonaro disse, na semana passada, que há um excesso de proteção ao trabalhador e defendeu uma flexibilização de direitos trabalhistas.

– A Justiça do Trabalho tem ótimos índices de produtividade e taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos do Judiciário.  Em 2017 foram revertidos aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões em taxas, custas e recolhimentos decorrentes de processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho foi a primeira a se tornar 100% eletrônica, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico em todo o país – argumentou Paiva.

Ele disse, ainda, que o então candidato Bolsonaro esteve no TST em novembro e disse aos presentes que eventuais mudanças no âmbito trabalhista seriam precedidas de consulta aos ministros do Tribunal.

– Nós estamos à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre o papel da instituição e sua relevância para o país – disse o ministro do TST.

Na sexta-feira passada, Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que as declarações do presidente não têm fundamento e são de “difícil sustentação jurídica”.

– O poder executivo não tem o poder constitucional de atingir a estrutura do judiciário brasileiro. Não pode com uma canetada extinguir a Justiça, seja ela do Trabalho, Eleitoral, a Militar, porque isso fere a própria Constituição. Quando a Constituição prevê direitos, como consumidor, trabalhador e cidadão, também prevê garantias para que sejam cumpridos, com o aparelhamento de um judiciário forte – disse Noemia. Daiane Costa. O Globo

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