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24 de agosto, 2019

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Prorrogação do prazo para cadastramento na AMLURB

Senhor Presidente,

 

Informamos que o prazo para cadastramento das empresas no Sistema de Controle de Resíduos da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB foi prorrogado para o dia 09 de setembro pela Resolução AMLURB 134/2019.

A prorrogação do prazo ocorreu após pleito da Fecomercio SP, reforçado pelo SINCOELÉTRICO, a fim de permitir ao empresário paulistano a adequação à norma, evitando ser penalizado.

Ressaltamos que o cadastro é obrigatório para todas as empresas sediadas na cidade de São Paulo, independentemente da quantidade de resíduos gerados, sob pena de multa no valor de R$ 1.639,60[1].

O cadastro é realizado de forma digital, no endereço eletrônico https://www.ctre.com.br/login,  sendo necessário fazer o upload do cartão de CNPJ e do comprovante de IPTU e também informar dados como:

  • Razão social;
  • Endereço completo;
  • Inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM);
  • Inscrição estadual;
  • Quantidade de colaboradores;
  • Volume diário de geração de resíduos do empreendimento;
  • Frequência de coleta;
  • Consumo mensal de energia;
  • Área total / área construída;
  • Dados pessoais do responsável pelas informações.

Observação: Caso a empresa seja enquadrada como grande geradora de resíduos (volume de resíduos superior a 200 litros/dia), denominada “grande gerador” outras informações serão solicitadas durante o processo de cadastramento eletrônico.

Mais informações sobre grandes geradores podem ser encontradas no Mix Legal 123, disponível em http://doc.fecomercio.com.br/mixlegal.php?edicao=1674.

Assim, ressaltamos a importância de realizar ampla divulgação às empresas sediadas no município de São Paulo, que constituem vossa base de representados.

Dúvidas podem ser esclarecidas com Drª. Alexsandra Ricci, pelo tel. 11-9.4721-6663 ou encaminhadas no e-mail c.sustentabilidade@fecomercio.com.br.

Permanecemos à disposição e agradecemos,

Assessoria Técnica

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP 

 

[1] Fonte: Site AMLURB – Cadastro eletrônico – Grande Gerador (CTR-RGG).

 

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