Assessoria Jurídica

Os empreendedores do comércio varejista de gêneros alimentícios, desde que em dia com suas contribuições ao sistema sindical, contam com uma ampla assistência jurídica oferecida pela entidade.

 

O atendimento consultivo é exclusivamente empresarial (não pessoal do empresário e/ou familiares) e compreende as áreas do Direito Trabalhista e do Direito Cível.

 

Os serviços jurídicos disponíveis e as condições oferecidas são as seguintes:

 

Área do Direito Trabalhista

  • Orientação jurídica preventiva: gratuita.
  • Defesa e acompanhamento de processos:
    • Até três processos anuais, da audiência inicial até a sentença de primeira instância, gratuita; atos processuais posteriores, custo de 30% do valor de tabela.
    • Acima de três processos anuais, da audiência inicial até a sentença de primeira instância, custo de 30% do valor de tabela; atos processuais posteriores, custo de 50% do valor de tabela.
  • Demais acompanhamentos em órgãos públicos e autos de infração: custo de 30% do valor de tabela.

 

Área Cível

  • Orientação jurídica preventiva: gratuita

 

Defesas Administrativas

Orientações em defesas administrativas de autuações no PROCON, Delegacia Regional do Trabalho, PMSP, SEMAB, IPEM e Juizado de Menores são gratuitas.

 

Assistência Sindical

Empresas associadas ou representadas, estas desde que em dia com suas contribuições sindicais, são acompanhadas em convocações de sindicatos comerciários. É prestada assistência, orientação e formulada defesa em hipóteses de denúncias.

 

Empresas representadas e seus assessores contabilistas são orientados e assistidos em tudo o que diga respeito a Convenções Coletivas de Trabalho, com serviço que responde a dúvidas e questões suscitadas, pessoalmente, por telefone ou por e-mail.

 

ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira, com prévio agendamento
(011) 3335-1100

 

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