14 de abril, 2021

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A judicialização dos resultados eleitorais

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

Ao contrário do que se imagina, as eleições para cargos legislativos não têm apenas um turno e os pleitos para cargos executivos nem sempre terminam no segundo turno. Muitas vezes, o turno final é travado nos tribunais com a judicialização dos resultados das urnas, seja por iniciativa dos candidatos derrotados, seja por denúncias feitas pelo Ministério Público.

Essa é a conclusão de uma pesquisa sobre a relação entre dinheiro e política em ações que tramitaram na Justiça Eleitoral após as eleições municipais de 2008, 2012 e 2016. Das 38.525 candidaturas analisadas nesses pleitos, 3.873 – 10,1% do total – sofreram processos judiciais. As ações questionaram, basicamente, o uso do dinheiro nas campanhas eleitorais e denunciam abuso de poder econômico, captação ilícita de recursos financeiros, corrupção e fraude. Os pesquisadores não levaram em conta casos mais comuns, como crimes contra a honra e publicidade irregular. O objetivo foi saber em que medida o poder financeiro interfere no processo eleitoral.

Financiada pela Sociedade Alemã de Amparo à Pesquisa e pela Fapesp e realizada por cientistas políticos da USP/Leste, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais da Universidade Federal do ABC, em parceria com o Departamento de Sociologia da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, a pesquisa aponta o peso dos recursos financeiros no sucesso eleitoral. O risco de a democracia ser corroída pela força do dinheiro, uma vez que candidatos que gastam mais tendem a obter mais votos, é um tema clássico nos estudos de ciência política. Nos pleitos analisados, a diferença média de gastos entre os candidatos que se elegeram vereadores e os derrotados foi de 629% em 2008, de 685% em 2012 e de 664% em 2016. A pesquisa também mostra que as campanhas eleitorais para o Executivo municipal estão cada vez mais profissionalizadas, com a formação de custosas equipes profissionais de advogados, publicitários e contadores. “Os políticos perceberam a importância da via jurídica e a usam cada vez mais. O resultado é a formação de um exército de advogados especializados”, diz Vanessa de Oliveira, uma das coordenadoras do estudo.

Segundo a pesquisa, entre as eleições municipais de 2008 e 2012 a possibilidade de um candidato a prefeito processar um adversário cresceu 293%. Na comparação desses pleitos com o de 2016, o porcentual caiu um pouco, em parte por causa de uma decisão de 2015 que proibiu doações de empresas, mas permaneceu alto. “A contestação eleitoral é essencialmente contra candidatos competitivos, talvez porque a Justiça não tenha recursos para examinar todos, talvez porque os candidatos usem os processos como arma política contra quem está na frente”, afirma outro coordenador da pesquisa, Wagner Mancuso.

Desse modo, a judicialização tem duas facetas distintas, conclui o estudo. Se por um lado tende a tornar o processo eleitoral mais honesto, evitando abusos e estratégias desleais, por outro permite que o mau perdedor recorra à estratégia da judicialização do processo eleitoral para tentar a sorte. Ou seja, muitos candidatos apelam para a Justiça Eleitoral tanto para influenciar o resultado político como para marcar posição, simbolicamente, sobre determinadas questões.

Ao divulgar esse levantamento em sua revista Pesquisa, a Fapesp menciona outras importantes investigações quantitativas sobre gastos em processos eleitorais que estão sendo realizadas por outros grupos acadêmicos no País. Em princípio, iniciativas como essas cobrem apenas o período posterior a 2008, quando as ações judiciais foram digitalizadas. O acesso aos processos em papel envolvendo pleitos anteriores exigiria um esforço extraordinário. Ao estudar a relação entre o poder econômico de alguns candidatos e a crescente judicialização dos resultados eleitorais, essas pesquisas permitem um novo olhar sobre a democracia brasileira.

 

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