26 de outubro, 2020

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A manobra e a conivência

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

Além de ser inconstitucional, a tentativa de reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trava a pauta do Congresso, impedindo o avanço de projetos de lei relevantes para o País, como mostrou reportagem do Estado. Diante da grave crise social, econômica e fiscal, não é momento de o Legislativo inventar problemas adicionais. É hora de cumprir a Constituição e de dar andamento a tudo aquilo que possa ser estímulo ao investimento, à produtividade e ao emprego.

O texto constitucional é cristalino quanto à proibição de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o art. 57, § 4.º da Constituição.

Tal proibição deveria extirpar pela raiz qualquer desejo de reeleição que eventualmente possa aflorar em algum ocupante da presidência da Câmara e do Senado. Não há trilha a ser percorrida fora da Constituição. No entanto, “Alcolumbre voluntariou-se para reeleger-se. Uma decisão pessoal, cuja razão real ainda não emergiu. (…) O presidente do Senado assumiu tal obstinação e paralisou as atividades da Casa”, escreveu Rosângela Bittar no Estado (Balé de sombras, 14/10).

Para angariar apoio à reeleição, David Alcolumbre tem segurado a votação de projetos que não tenham consenso entre os senadores. Com isso, projetos de lei já aprovados pela Câmara, como o novo marco legal do mercado de gás e as novas regras para recuperação judicial, estão parados no Senado. Também não há previsão para votar textos que modernizam regras dos setores ferroviário e elétrico, cuja tramitação se iniciou no Senado. Os quatro projetos estavam na lista de prioridades enviada em março ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Só com o novo marco do gás, o governo esperava destravar investimentos de até R$ 43 bilhões.

A situação atual da pauta do Senado é mais um elemento a confirmar o acerto da proibição da reeleição da presidência da Câmara e do Senado. De alguma forma, tal vedação vem proteger o andamento dos trabalhos legislativos de eventuais interesses eleitorais do presidente da Casa. Para que o cargo não seja usado para obter a reeleição, o constituinte fez o óbvio: proibiu a reeleição.

A insistência do presidente do Senado em sua reeleição é, assim, um grande equívoco. Nesse intento, Alcolumbre busca envolver até o Judiciário, na expectativa de obter uma decisão judicial que, contrariando a Constituição, autorize a possibilidade de permanecer no cargo. Mas, no atual quadro, outras duas grandes omissões chamam a atenção.

Em primeiro lugar está a tolerância do Palácio do Planalto em relação à tentativa de Alcolumbre. As manobras do presidente do Senado atrapalham e atrasam diretamente os projetos que em tese são prioritários para o governo federal, mas não se vê o presidente Jair Bolsonaro atuando para pôr fim a tal situação. Ao contrário, Alcolumbre tem contado com uma tácita aprovação do Palácio do Planalto, mais interessado em acomodar interesses do que em promover reformas.

Além disso, também chama a atenção a falta de oposição efetiva por parte dos senadores aos planos de Alcolumbre. Mesmo os parlamentares que afirmam defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito portam-se estranhamente coniventes com a manobra do presidente do Senado para se manter na cadeira por mais dois anos. “O silêncio do Senado conta com a conivência da oposição, dos ex-governadores, dos estreantes, dos antigos e de todos”, escreveu Rosângela Bittar em sua coluna.

Não deixa de ser constrangedora a insistência de Alcolumbre em sua reeleição contra a Constituição. Mas ainda mais constrangedora é a conivência do Palácio do Planalto e de grande parte dos senadores. Nessa acomodação de interesses, quem perde é o País. Sem reformas, sem crescimento e sem emprego, ainda tem de ver a Constituição ser posta de lado.

 

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