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25 de janeiro, 2020

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Acuado, Governo retira urgência de projeto de lei que troca vagas de emprego de pessoas com deficiência por moedas ao cofre público

Depois de ser informado que a consulta pública da Câmara dos Deputados resultou em 99% de rejeição ao Projeto de Lei 6159 proposto pelo Ministério da Economia e que os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que a proposta não avança no legislativo, Bolsonaro utilizou o Diário Oficial da União de 9/12/2019 para retirar a urgência do projeto que viola direitos constitucionais das pessoas com deficiência.

O Projeto de lei 6159/2019 apresentado pelo Governo Federal que na prática desobriga as empresas de reservarem de 2% a 5% de vagas de trabalho para pessoas com deficiência, teve seu primeiro enfrentamento na semana passada.

Houve críticas por praticamente todos os setores da sociedade, desde a própria fiscalização do trabalho até as empresas que têm programas de responsabilidade social. Foram manifestações passeatas, cartas de repúdio, etc.

Na tentativa de convencer os deputados a aprovarem este projeto eliminador de vagas, o Ministro da Economia Paulo Guedes (Foto: Agência Brasil), justificou a substituição da contratação de trabalhador com deficiência pelo pagamento de uma contribuição à União que pode gerar uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões ao governo. O Ministro pretende a troca de cada vaga preenchida pelas empresas por uma contribuição para a conta da União no valor de dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Na prática o Ministro quer eliminar a obrigação das empresas em manter trabalhadores com deficiência em suas instalações, fixando um valor para exclusão social bem menor do que a Lei de Cotas prevê para incentivar a inclusão. Pela lei atual, as empresas têm que pagar uma multa que varia de R$ 2.411,28 a R$ 241.126,88 por empregado não contratado, até sua efetiva contratação. Estes valores foram fixados pelo próprio Ministro Paulo Guedes em 15 de janeiro deste ano, na Portaria Nº 09, de 15 de janeiro de 2019.

O governo precisa reconhecer que quando ocorre a verdadeira inclusão (e não a exclusão) as pessoas com deficiência contratadas passam a ser consumidores, contribuem para o sistema de aposentadorias, têm maior participação nos vários espaços sociais, e, o que é muito importante, passam a ter rendimentos pelo seu próprio esforço, o que garante maior autoestima e realização pessoal.

Candidatos capacitados não faltam:

Atualmente o Brasil tem 2,8 milhões de pessoas com deficiência com Ensino Superior completo, mas apenas 87.825 estão no mercado formal com esta escolaridade, onde muitas se sujeitam a trabalhar em cargos abaixo de sua formação.

 

Reunião da Câmara Paulista de Inclusão de pessoas com deficiência é nesta quinta-feira

Pauta da Plenária:

PL 6159 -Será o Fim da Lei de Cotas? É preciso entender para mobilizar.

-Análise do conteúdo da PL 6159;

-Organização para a resistência – encaminhamentos;

-Debate.

  • Dia: 12 de dezembro (quinta-feira);
  • Horas: 14 às 17 horas;
  • Local: Auditório do SRTB, Avenida Prestes Maia, 733, 22o andar, Luz

Acesso: Metrô Luz (seguir as placas que direcionam para o Ministério da Fazenda)

2º Feirão de Empregos Atento Exclusivo para pessoas com deficiência e Reabilitados do INSS.

  • Dia: 19/12/2019
  • Local: Rua José de Oliveira Coutinho, 73 – Barra Funda (à 600 metros do Terminal Barra Funda)
  • Horário: Turma 1 início as 10h e Turma 2 às 14h (chegar com 15 minutos de antecedência)

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