27 de setembro, 2020

Notícias

Home » Decisões Judiciais » Assédio moral. Imposição de ócio. Indenização moral devida

Assédio moral. Imposição de ócio. Indenização moral devida

A conduta de empregador que impõe ao seu funcionário ócio intencional, prolongado e sem justo motivo, extrapola os limites do Poder Diretivo, boa-fé e costumes, vulnerando o primado social do trabalho garantido constitucionalmente em vista do menosprezo à força de trabalho do obreiro, transfigurando-se em inexorável assédio que atrai a necessidade de reparação via pagamento de indenização moral proporcional. (TRT1 – 1ª TURMA- REL. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO – 0100566-70.2017.5.01.0013 – 24/10/2019.)

Comentários

Abrir chat
Precisa de ajuda?
Olá! Tudo bem?
Como podemos te ajudar?