28 de março, 2024

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Audiência pública debate projeto sobre uso de braile na afixação de preços

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, de forma virtual, no dia 05/07, para debater o Projeto de Lei 11068/18, que determina que a oferta de produtos e a afixação de preços seja feita também em braile.

Participaram da audiência o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Paulo Nei; o coordenador da Câmara do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente do Sincovaga-SP, Álvaro Furtado; o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Antonio Ungari da Costa; o representante do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade); o coordenador-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Augusto Fernandes; e o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Beto Pereira.

O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que propôs a realização da audiência, é o relator do PL 11068/18 na Comissão de Defesa do Consumidor.

Segundo os especialistas, as pessoas com deficiência visual têm na acessibilidade um fator preponderante para escolha de fornecedores de produtos e serviços. O projeto coloca em debate situações em que, por não estarem em braile, as informações básicas para esses consumidores não são acessíveis, ao contrário do que determina o Código de Direito do Consumidor.

Falando como representante da CNC, além de presidente do Sincovaga-SP, Alvaro Furtado citou que uma parcela muito pequena dos 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil aprende e usa braile, característica mais comum entre aqueles cegos desde o nascimento.

Desse modo, é preciso buscar outras alternativas para a acessibilidade, segundo ele, mais abrangentes: “Há startups que trabalham com aplicativos para agendar o atendimento nas empresas e o setor do varejo de alimentos já faz isso, além de treinar pessoas para atendê-los e cumprir as cotas para pessoas com deficiência”.

“Analisando a razoabilidade da obrigação do braile na afixação de preços e de promoções, avaliamos que a ideia legislativa é boa, mas não leva à possibilidade de inclusão adequada do público com deficiência visual. O que o varejo alimentar defende é que tenhamos outras alternativas, como softwares que oferecem tecnologia inclusiva e que permitem que os cegos trabalhem, usem o computador, o transporte, tudo sem a necessidade do braile, que é usado por uma parcela mínima”, disse Furtado.

Como representante do varejo de alimentos, falando pela CNC, o presidente do Sincovaga reforçou ainda que em um supermercado, onde existem 10 mil, 20 mil itens, não é viável ou possível adotar o braile nos produtos. “Há interesse do varejo de alimentos, vontade e necessidade de atender pessoas com deficiência. As empresas estão formando pessoas para atendê-los, usando ferramentas tecnológicas e buscando cumprir as cotas, como forma de incluir cada vez mais esse público”, completou.

Fonte: Assessoria de imprensa do Sincovaga e Agência Câmara de Notícias

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