01 de agosto, 2021

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Proposta transfere de 2022 para 2042 a revisão da lei de cotas no ensino superior

O Projeto de Lei 1788/21 transfere para 2042 a revisão do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos e indí...

Preconceito: rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo

O juiz do Trabalho Hantony Cassio Ferriira da Costa, da 1ª vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, acatou o pedido de uma trabalhadora de reintegração ao emprego, fazendo prev...

Homem em transição de gênero tem demissão discriminatória revertida

Terá direito a reintegração ao cargo, bem como indenização no valor de R$ 30 mil a título de danos morais, funcionário que passava por processo de transição de gênero e...

Audiência discutirá recomendações da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar na sexta-feira (16) audiência pública para debater o cumprimento de recomendações da Organiza...

Audiência pública debate projeto sobre uso de braile na afixação de preços

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, de forma virtual, no dia 05/07, para debater o Projeto de Lei 11068/18, que determina q...

Vagas para PCD são infladas para cumprir lei, e não fazer inclusão

Caio Possati, Especial para Estadão Na última terça-feira, 29, o psicólogo e ator João Paulo Lima, de 28 anos, recebeu a notícia que muitos esperam: foi aprovado em um ...

Comissão debate projeto sobre o uso de braile na afixação de preços

Conforme o projeto, preços dos produtos deverão ser informados em braile também A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na ...

Base de cálculo de cotas de aprendizes e PCDS não serão reduzidas por negociação coletiva, decide desembargadora do TRT/10

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT DF/TO), atendendo pedido do Ministério Público do Trab...

Juíza do trabalho reconhece que licença-gala deve se estender à união estável, inclusive homoafetiva

A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), negou pedido de indenização por danos morais feito por uma trabalhadora que, após formalizar união estáve...

Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem vetos, as regras definidas pelo Congresso Nacional para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (B...

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