09 de julho, 2020

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Relator de MP amplia acesso de microempresas a crédito durante pandemia

Parecer foi apresentado na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. A MP poderá ser votada nesta quinta-feira (9) O relator da Medida Provisória 975/20, deputado Efrai...

contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Soci...

Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho

A Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-fe...

Caixa é acionada na justiça por problemas no parcelamento do FGTS

O Sescon-SP entrou na Justiça para suspender o prazo de pagamento dessa primeira parcela   Fonte: Fenacon Link: http://www.fenacon.org.br/noticias/caixa-e-aciona...

Portaria nº 1.072/2020 – Suspensão do pagamento dos parcelamentos celebrados entre União e municípios – Mix Legal 206/2020

Considerando a atual situação econômica do país, bem como o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavirus (Covid-19), o Secretário...

Governo não prorroga desoneração da folha

O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Dentre eles, aqueles que foram introduzidos pelo Congresso ...

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do n...

Simples Nacional: 2 guias a pagar neste mês

Com a prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional, neste mês de julho/2020 as empresas optantes pelo regime terão que pagar 2 guias: uma, relativa ao Período de Apu...

Publicada versão 6.0.4 do programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal – ECF com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na edição do registro 0000, qu...

Nova Consolidação das Leis Tributárias do município de São Paulo é publicada

No dia 4 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo a nova Consolidação das Leis Tributárias da capital, revogando o Decreto nº 58.420/2018, que h...

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