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09 de abril, 2020

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Resolução nº 154, de 3 de abril de 2020 – Prorrogação do prazo para recolhimento dos tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional – Mix Legal 93/2020

Em combate aos efeitos negativos decorrentes da atual pandemia por coronavírus (COVID-19), de forma a prevenir a rápida transmissão do agente patógeno e no intuito de não pr...

Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020 – Prorrogação do prazo para recolhimento dos tributos federais – Mix Legal 90/2020

Diante do cenário causado pelo coronavirus (COVID-19) no País, e as demais ações que estão sendo implantas para prevenir a rápida transmissão do agente patógeno e no intu...

Instrução Normativa nº 1.931, de 2 de abril de 2020 – Simplificação do recebimento de documentos no âmbito da Receita Federal – Mix Legal 94/2020

Diante da atual pandemia por coronavírus (COVID-19) e a política oficial do Governo Federal de forma a prevenir a rápida transmissão do agente patógeno e no intuito de não ...

Portaria disciplina antecipação de auxílio-doença durante pandemia

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho Publicada a Portaria Conjunta nº 9.381, de 6 de abril de 2020 (DOU 07/04/2020), por meio da qual o Presidente do INSS e o ...

INSS descontado do empregado não teve vencimento prorrogado! Alerta

A Portaria ME 139/2020, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril...

Governo prepara MP que permite que empresas devedoras renegociem débito

O governo federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para permitir que as empresas, os estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia po...

eSocial – Nota orientativa 21/2020 – Dedução nas contribuições previdenciárias dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com covid-19

Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 21/2020 que trata das orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afa...

Ministério da Economia orienta órgãos sobre novas alíquotas do sistema s em contratos administrativos

O Ministério da Economia (ME) publicou nesta segunda-feira (6/3), orientações para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal em relação à aplicação das ...

Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias

A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores dom...

Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal ...

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