01 de agosto, 2021

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Ampliação do prazo para pagar o FGTS – Mix Legal 330/21

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, editou Resolução 1.001, que trata do pagamento parcelado do FGTS para as empresas que aderiram à Medida Provisór...

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses...

Prazo de entrega da ECD termina nesta sexta-feira 30.07

A Escrituração Contábil Digital, referente ao ano-calendário de 2020, teve seu prazo de entrega alterado. O prazo de entrega da ECD, referente ao ano-calendário de 2020, ...

Versão atualizada dos manuais de fomento do agente operador do FGTS – Mix Legal 331/21

Por meio da Circular nº 951, 28 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, do dia 30/07/2021, foram divulgas as versões atualizadas dos manuais de fomento do age...

Governo adia implementação de novas NRs em saúde e segurança no trabalho e empresas ganham tempo para adaptação

Autor(a): Danielle Ruas De acordo com a Portaria 8873/2021, o Governo adiou para o dia 3 de janeiro de 2022 a entrada em vigor das alterações das normas regulamentadoras, a...

EQT: novos editais são publicados pelo CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, na segunda-feira (26), os novos editais do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para auditores independentes (22ª edição...

Confira quais empresas estão obrigadas a emitir o MDF-e

Segundo a cartilha nacional do MDF-e a obrigatoriedade de emissão do MDF-e seguiu um cronograma que levou em consideração: – A figura do emitente (emitente de CT-e /emite...

Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

Autor(a): Fernando Olivon A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição...

Entenda o que são as contribuições parafiscais e como afetam as empresas

As contribuições parafiscais são tipos de tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas...

Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – versão S-1.0

Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra...

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