20 de janeiro, 2021

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Portaria estabelece exceções a dupla visita de fiscais

Através da Portaria SEPT/ME 396/2021 foram estabelecidas as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequen...

Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar

Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com cart...

Tributação autoritária, tributação democrática e o aumento do ICMS pelo decreto paulista nº 65.253/2020

Voltamos ao tema do aumento do ICMS em São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.253/2020, sobre o qual já havíamos escrito[1]. Desta vez para refletir sobre as diversas r...

Horas extras: quais profissionais não podem receber os valores?

Para alguns trabalhadores, ficar algumas horas a mais no trabalho pode ser comum. Em momentos onde o serviço é excedente, e necessita de mais horas para ser completado, ele pod...

Aplicativo SEFIP/GFIP é atualizado

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizaram adequações no aplicativo Sefip/GFIP. As modificações foram solicitadas pelo Conselho Federal d...

Divulgada tabela de descontos do INSS válida a partir de janeiro de 2021

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021: SALÁRIO-D...

ECF: publicada versão 7.0.0 do programa

Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de ar...

DIRF 2021: veja quem deve entregar e como declarar

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2021 deve ser entregue até o dia 26 de fevereiro. Trata-se de uma obrigação das empresas e de algumas pessoas fís...

Governo Federal simplifica cadastro para MEI participar de licitações

Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo...

Imposto de renda: tabela deveria ter correção de 7,39%

De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o a...

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