A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o marco inicial da prescrição da pretensão indenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ...
O Sindicato exequente, com base na decisão transitada em julgado, postulou a execução da multa prevista na aludida decisão, em razão do descumprimento da ordem de abstençã...
Situação em que restou incontroversa a utilização de mão de obra em feriado sem a autorização em norma coletiva, desrespeitando a ordem judicial transitada em julgado. Ent...
As sócias em questão foram incluídas no polo passivo da ação principal sem prévia intimação, de modo que a ocasião em que foram intimadas para pagar o valor da execuçã...
Não é imprescindível que uma empresa seja a administradora da outra, ou que exista grau hierárquico ascendente, bastando a relação de coordenação dos entes empresariais e...
Trata-se de mandado de segurança impetrado pela empresa para assegurar o seu funcionamento em dias de feriado, bem como para anular os autos de infração lavrados contra ela. A...
A esse respeito, não há na legislação pátria definição acerca de qual seria o momento processual em que se deve desviar a execução primária, redirecionando-a ao subsidi...
O Tribunal Regional reformou a sentença para excluir a indenização por danos morais, ao fundamento de que os xingamentos eram episódicos e, que, ainda que a conduta do su...
Até o advento da Medida Provisória nº 905/19, a abertura de supermercado em feriados, com a utilização da mão de obra de seus empregados, estava sujeita à legislação mun...
In casu , do que se infere da decisão regional, a reclamante foi contratada para demonstrar produtos da primeira reclamada para os clientes da segunda demandada dentro do es...
