É reconhecida a notória questão social retratada pela parte autora na inicial, vinculada ao estágio atual de incerteza trazido pela crise sanitária da Covid-19 em curso no p...
Caso em que o acórdão rescindendo foi prolatado enquanto vigente a determinação de sobrestamento de todos os processos no âmbito deste Tribunal Superior, que versam sobre a ...
Embora a Emenda Constitucional n. 45/2004 tenha ampliado de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho, esta Especializada não tem competência para dirimir cont...
Não obstante se conheça da piora das condições econômicas, de modo geral, no mundo, em decorrência da pandemia causada pelo COVID19, rejeita-se o pleito de suspensão da...
O artigo 10, inciso II, "b", do ADCT tem por objetivo proteger não apenas a mãe, mas também o nascituro, a fim de concretizar o direito fundamental insculpido no artigo 7º, X...
O prejuízo material decorrente do acidente de trabalho ou doença a ele equiparada está caracterizado quando constatada a diminuição da possibilidade de se auferir o ganho at...
O Decreto-Lei 368/68, que "dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências", em seu art. 1º, preceitua que " a empresa em débito salarial com seus empreg...
A subordinação, como um dos elementos fático-jurídicos da relação empregatícia, é, simultaneamente, um estado e uma relação. Subordinação é a sujeição, é a depend...
Embora o pedido deva ser certo ou determinado e indicado o valor correspondente, essas questões estão afetas à formulação da petição inicial, cujo defeito deve implicar, p...
Para que o atestado médico apresentado pela parte seja capaz de elidir a confissão ficta em consequência da ausência à audiência, faz-se necessário, nos termos da Súmula ...
