Dano moral. Requisitos
Para que se configure o dever de reparação do dano moral, deverão estar presentes, como requisitos essenciais ... denunciadas pela autora na exordial em relação à s condiÃ...
Para que se configure o dever de reparação do dano moral, deverão estar presentes, como requisitos essenciais ... denunciadas pela autora na exordial em relação à s condiÃ...
A decisão embargada foi omissa ao deixar de observar o requerimento de que fosse aplicado o teor da Súmula 146/TST. Configurada a omissão no acórdão, devem ser providos os e...
Hipótese em que a reclamada foi reputada litigante de má-fé pelo fato de alterar, por seu preposto, a verdade dos fatos no tocante à dispensa sem justa causa, diante dos dist...
A teor das Súmulas n.s 278 do STJ e 63 deste Regional, a data de inÃcio da contagem da prescrição na ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da doenÃ...
Cinge-se a controvérsia a definir se configura dano moral a revista realizada em bolsas e pertences dos empregados, de forma generalizada e impessoal. A SBDI-I desta Cort...
A previsão de comprovação de entrega dos EPIs, adequados ao risco de cada atividade e devidamente aprovados pelos órgãos competentes, não se trata de mera formalidade e sim...
A primeira reclamada, objetivando a comprovação do recolhimento do depósito recursal referente ao recurso ordinário, juntou apólice de seguro garantia. O Tribunal Regional n...
Uma vez identificado que a empresa não obstou o retorno da empregada ao trabalho, mas sim que esta se recusou a retornar para as mesmas atividades antes exercidas, e considerand...
Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que o art. 477, § 1º, da CLT constitui norma cogente para os contratos de trabalho extintos antes da vigência da Lei 1...
Dispensa de empregado cotista com a contratação de trabalhador em condição semelhante. Reintegração indevida. A finalidade do artigo 93 da Lei 8.213/1991, é, além de impe...