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27 de janeiro, 2020

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Tribunal defere penhora de aposentadoria de sócio para pagar créditos de auxiliar de cozinha

  A Justiça do Trabalho deferiu a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria do Pantanal Shopping. O valor será usado para quitar dívida com...

Quebra de tradições – 3ª Turma do STJ define o ilícito  de assédio processual

  Por Pedro Canário   O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Tur...

Editada MP que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo e altera pontos da legislação trabalhista

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   Foi editada no último dia 11 de novembro, a Medida Provisória (MP) nº 905/2019. Ela cria o “Contrato de Trabal...

Comissão rejeita Medida Provisória que desobriga publicação de balanços em jornais

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou na terça-feira (12),...

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a re...

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflit...

Empresa é condenada a pagar pensão a ex-trabalhador acidentado

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa ao pagamento de pensão vitalícia a trabalhador que se acidentara no cumprimento de sua função de e...

TST suspende processos trabalhistas que discutem a prevalência do negociado sobre o legislado

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu todos os processos trabalhistas que discutem negociação coletiva ...

TRF4 decide que pet shop não é obrigada a contratar veterinário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja “pet shop” na cidade de Bandeirantes (PR) a inexigibilidade de registro no Con...

TST decreta revelia por atraso de 6 minutos após início de audiência

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aceita que não seja decretada a revelia quando a parte se atrasa poucos minutos, desde que não haja prejuízo ao desenvolvime...