17 de junho, 2021

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Sucumbência deve ser descontada de créditos, inclusive alimentar

No caso de beneficiário de justiça gratuita, os honorários de sucumbência devem ser descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos, inclusive dos de naturez...

Empregada que sofreu aborto dentro da empresa em Campinas será indenizada

A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada que sofre...

Os efeitos da mudança na fórmula de correção das ações trabalhistas

Por meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correçã...

Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (11) que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de qu...

TST: pensão mensal por acidente de trabalho não tem incidência de imposto de renda

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a jurisprudência da Corte de que a pensão mensal vital...

Liberdade de escolha – Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor

11 de novembro de 2019   Segundo a doutrina, a obrigação legal de informação no Código de Defesa do Consumidor tem amplo espectro, pois não se limita ao contrato...

Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça

A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as companhias ...

Decreto regulamenta o trabalho temporário

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   Publicado Decreto n.º 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU 15/10/2019, Seção 1, Pág. 10), que regulamenta o tr...

Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho – Despesas no INSS  

11 de novembro de 2019 Por Jomar Martins   O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o a...

Atos normativos de relações do trabalho publicados do dia 04 a 08 de novembro/2019

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019, (DOU 06/11/2019, Seção 1, Pág.03), que ...

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