19 de outubro, 2020

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Projeto prevê reajuste de aluguel pela metade neste ano

Alexandre Frota: a crise instalada pela pandemia afetou a renda da população O Projeto de Lei 4800/20 determina que, neste ano, o aluguel de imóveis residenciais e comercia...

Projeto prevê que jornada do telebralho atenda às mesmas normas do trabalho presencial

Pela proposta, comunicação com o trabalhador fora da jornada será computado como tempo de serviço, com garantia de hora extra O Projeto de Lei 4831/20 prevê que a jorna...

Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

Expectativa é que relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro seja votado até o dia 10 de dezembro O deputado Aguinaldo Ribeiro é o relator da Comissão Mista da Reforma Tribu...

Fim de benefícios fiscais pode transferir R$ 10 bilhões do setor privado ao governo estadual e elevar preço de carne, leite e outros alimentos

O Projeto de Lei (PL) 529/2020, em debate no Estado de São Paulo, pode elevar a carga tributária de muitas empresas e, também, tornar produtos como carne e leite mais caros. A...

Proposta de deputados cria Código de Defesa do Empreendedor

O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a ...

Executivo sanciona Lei que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos

Publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, a Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020,  que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrô...

Confira o que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados

Foram aprovadas três MPs, e duas delas já viraram lei https://youtu.be/lNWATq8rOg8 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana três medidas provisórias: a...

Código de Defesa do Empreendedor

Aprovado projeto de Lei nº 755/2020 que, no âmbito paulista, institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação ...

Veto integral ao Projeto de Lei Municipal nº 338/2019 derrubada obrigatoriedade da logística reversa de utensílios descartáveis

Senhor Presidente, Informamos sobre veto integral ao Projeto de Lei nº 338, de 2019, que dispõe sobre a logística reversa para copos, pratos e talheres de plástico, no Mun...

Lei Municipal nº 17.471, de 30 de setembro de 2020 – Logística reversa obrigatória no Município de São Paulo

Senhor Presidente, Informamos que foi sancionada parcialmente a Lei Municipal nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade da implantação de logís...

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