17 de abril, 2021

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Auxílio emergencial para pequenas empresas será tema de audiência em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública no próximo dia 23 para discutir o pagamento do auxílio emergencial aos ...

Congresso pode votar recursos para programa de redução de jornada e salário na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta quarta-feira (14) que serão realizadas duas sessões do Congresso Nacional na próxima semana. Ele anunciou que...

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razã...

Projeto prevê medidas temporárias de amparo a micro e pequenas empresas

O Projeto de Lei 967/20 prevê medidas temporárias de amparo às microempresas e empresas de pequeno porte a vigorarem durante o período de calamidade pública decretado em raz...

Proposta veda inscrição de empresa como devedora durante pandemia

O Projeto de Lei 1465/20 determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à inscrição em cadastro de deved...

Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Por vivaldonobre A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao...

Projeto cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia

O Projeto de Lei 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no caso dos trab...

Proposta define prazo para a troca de itens comprados pela internet

O Projeto de Lei 745/21 regulamenta a troca de produtos adquiridos por meio de comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou de quantidade de fácil constatação. O te...

Projeto limita reajustes de aluguel residencial e comercial ao IPCA

Por vivaldonobre O Projeto de Lei 1026/21 determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, m...

Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra covid e deduzir do IR

Por vivaldonobre O Projeto de Lei 948/21 autoriza as pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com dedução integral das despesas no imposto...

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