07 de agosto, 2020

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Proposta define direitos para entregadores que atuam com aplicativos durante pandemia

No mês passado, entregadores de todo o País reivindicaram direitos como equipamentos de proteção e licença de saúde O Projeto de Lei 1665/20 define direitos dos entregad...

Proposta autoriza auxílio emergencial para horista e trabalhador recém-demitido

Projeto altera a lei que criou o benefício de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante a pandemia   Recebimento fraudulento do auxílio será considerado estelio...

Proposta acrescenta um mês ao seguro-desemprego em calamidade pública

Para Felipe Carreras, o benefício garante ao trabalhador buscar “sem a faca no pescoço” uma nova colocação profissional O Projeto de Lei 3674/20 acrescenta uma parcela...

Câmara aprova punição maior para estelionato praticado por meio eletrônico

Pena será aumentada, entre outros casos, para quem praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de presídios O Plenário da Câmara dos De...

Aprovada urgência para Projeto que prevê direitos a entregadores de aplicativos na pandemia

Projeto exige a disponibilização de equipamentos de proteção individual aos entregadores O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de ur...

Projeto prevê utilização de vale transporte para pagar aplicativos durante pandemia

Projeto de lei apresentado pela (PL) Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) permite a concessão de vale-transporte por créditos para a utilização em aplicativos de transporte ...

Projeto dispensa pequenos açougues de manter veterinário como responsável técnico

Dagoberto Nogueira: "para os pequenos estabelecimentos, o custo de manter um veterinário pode ser considerável" O Projeto de Lei 4019/20 dispensa pequenos açougues, peixari...

Portaria PGFN nº 18.176/2020 – Prorrogação dos prazos para cobrança de dívidas ativas da união e para adesão à transação extraordinária

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, aprovou a Portaria PGFN nº 18.176, de 30 de julho de 2020, prorrogando os prazos para efetivação das cobran...

Projeto obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho

Texto também prevê que no trabalho remoto sejam aplicáveis dispositivos da CLT relativos à jornada de trabalho e períodos de descanso   Deputado Bosco Costa: é p...

Proposta antecipa o abono salarial em razão da crise provocada pela pandemia

O Projeto de Lei 3831/20 antecipa o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep relativo aos exercícios de 2020/2021 com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de ...

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