26 de janeiro, 2021

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Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

Benefício foi pago de abril a dezembro do ano passado e, em seguida, foi extinto O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrenta...

Projeto estabelece diretrizes para o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19

O Projeto de Lei 5630/20 estabelece diretrizes para o plano nacional vacinação contra a Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria da deputada Sâmi...

Câmara instala comissão que vai revisar leis de combate ao racismo; acompanhe

A Câmara dos Deputados promove às 11 horas uma reunião virtual para instalar a Comissão de Juristas que estudará o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural...

Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra covid-19

O Projeto de Lei 5547/20 impede autoridades brasileiras de exigirem do cidadão a assinatura de termo de responsabilidade durante a vacinação contra a Covid-19 no País. O text...

Maia reafirma preocupação com a compra de vacinas pelo governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou, por meio de suas redes sociais, que a compra de vacinas é um problema a ser enfrentado pelo governo. Mai...

Proposta obriga que redes sociais assegurem identificação correta e completa de usuário

A Câmara analisa proposta que obriga o provedor de aplicação de internet que atue como rede social a garantir a identificação inequívoca de todos os usuários que possuam p...

Lira admite prorrogação do auxílio emergencial se houver orçamento e respeito a teto de gastos

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar m...

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrado...

Projeto exige vagas de estágio para pessoas com deficiência em empresas públicas

O Projeto de Lei 4617/20 estabelece que as empresas públicas e de economia mista reservem, no mínimo, 3% das vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência. A propo...

Projeto concede isenção fiscal para cesta básica até dezembro

O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021. O obj...

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