01 de agosto, 2021

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Projeto define condições mínimas de trabalho de entregadores de aplicativos

Por vivaldonobre O Projeto de Lei 358/21 estabelece condições mínimas de trabalho para ciclistas e motociclistas que prestam serviços de entrega por meio de plataformas di...

Projeto dispensa reavaliação do INSS dos segurados com dano irreversível

Por vivaldonobre O Projeto de Lei 4026/20 dispensa o segurado que tiver dano irreversível de participar de reavaliações periódicas no INSS da aposentadoria por invalidez. ...

Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos

Reportagem - Francisco Brandão O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tri...

Lira espera votar reformas tributária e política na volta do recesso

Reportagem - Francisco Brandão O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (28), em entrevista à imprensa, que espera votar as re...

Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos

Por vivaldonobre O Projeto de Lei 1893/21 determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que ...

Reforma do IR pode ter isenção para empresas do Simples

Por Estadão Conteúdo O relator do projeto de reforma tributária do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), está fazendo cálculos finais para avaliar a possibilidade de ...

Proposta veda inscrição de empresa como devedora durante pandemia

Por vivaldonobre   O Projeto de Lei 1465/20 determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à in...

Proposta estende até o fim do ano pagamento de auxílio de R$ 600

Por vivaldonobre   A Câmara analisa proposta que estabelece o pagamento de auxílio emergencial complementar até o dia 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600. Co...

Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes

Por vivaldonobre O Projeto de Lei 1717/21 altera o Código Civil para determinar que o prazo de prescrição não corre contra pessoas que, por causa transitória ou permane...

Projeto amplia limite de receita e número de empregados de microempreendedor individual

Por vivaldonobre O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). A proposta tram...

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