29 de novembro, 2020

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Justiça condena seguranças que torturaram adolescente em mercado após furto de chocolate

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 24, em segunda instância, dois seguranças de um supermercado da zona sul da capital paulista pelos crimes de t...

A 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho       A Justiça do Trabalho realiza a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O even...

Funcionário que se dirigiu a superior em tom ameaçador tem mantida justa causa

Falar com superior em tom de ameaça é motivo para empregado ser dispensado por justa causa. O entendimento é da 2ª turma do TRT da 18ª região ao concluir que a dispensa é ...

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

26/11/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços ...

Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o expediente. A decisão é da 10...

STJ: não incide IR sobre ajuda compensatória mensal em caso de suspensão do contrato de trabalho

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP, afirmando que a ajuda compensatória em contratos de trabalho ...

Retificação – Procedimentos para realizar impugnação e cadastramento no sistema eletrônico de informações (SEI/MF) – Mix Legal 422/2020

Diante da dificuldade que os sindicatos filiados à Fecomercio SP têm encontrado para o protocolo de impugnações e/ou outros documentos sobre registro sindical ou processo de ...

1/3 de férias da pandemia deve ser pago até 20 de dezembro

Celso Daví Rodrigues Previsto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal, o gozo de férias anuais remuneradas devem ser pagas com, "pelo menos, um terço a mais ...

TST declara inconstitucionalidade de norma da reforma trabalhista que prevê irrecorribilidade de decisões sobre transcendência do recurso de revista

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT, que prevê que não...

No aviso prévio trabalhado o empregador pode obrigar o empregado a cumprir o período integral?

Muita controvérsia tem sido extraída da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio, ou seja, se o direito ao aviso proporcional deve ser aplicado de forma bilateral (par...

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