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30 de março, 2020

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Jurisprudência RT em frases

O mês de fevereiro teve a volta das atividades do Poder Judiciário, tendo havido importantes julgados nas Cortes Superiores, como aquele do Plenário do STF que proibiu a reap...

Publicada MP que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente coronavírus

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   Publicada na noite do dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória (MP) nº 927, que dispõe sobre medidas trabalh...

Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos de coronavírus: análise jurisprudencial

por Enoque Ribeiro dos Santos Publicado por GEN Jurídico A OIT – Organização Internacional do Trabalho informou nesta semana que o mundo deverá ter mais um problem...

Decreto regulamenta técnicas e requisitos para digitalização de documentos oficiais

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   Publicado o Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitaliz...

Decreto determina que fiscalização do trabalho é atividade essencial durante o período de calamidade de saúde pública

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   O Presidente da República publicou na manhã do dia 26 de março de 2020 o Decreto Nº 10.292, de 25 de março de...

10 respostas sobre os direitos do consumidor na quarentena, da mensalidade à devolução de dinheiro

Por Redação Última atualização 26 mar, 2020 Durante a pandemia do novo coronavírus e orientações de isolamento, muitos serviços e empresas estão operando de forma...

STF decide: licença-maternidade passa a contar da alta hospitalar

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho     No último dia 16/03/2020, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu, em sed...

Publicadas medidas para resguardar os direitos dos segurados e beneficiários do INSS diante da pandemia

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho Foi publicada a Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas para resguardar os dir...

Maiores de 60 – TRT-2 determina afastamento de trabalhadores de grupo de risco

Desde a segunda-feira (23/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil, prestadores se ...

Afronta à Constituição, MP sobre trabalho retroage para antes da pandemia

Por Luiza Calegari   A Medida Provisória 927, que altera os contratos de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus, prevê a retroação das medidas anu...

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