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29 de janeiro, 2020

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Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser indevido o acréscimo salarial requerido por uma operadora de caixa de supermercado por exercer também atividades de...

Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse ...

Mensalista que já tem o DSR no salário precisa receber o DSR sobre as horas extras?

O empregado mensalista recebe sempre um valor mensal fixo, independentemente se o mês é de 28, 29, 30 ou 31 dias, salvo quando houve período parcial de férias. No salário...

3ª turma do TRT- RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente

Por: Juliano Machado    A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalh...

TRT da Bahia aplica a MP 905/19 e permite o trabalho nos feriados independentemente de norma coletiva (aplicação da MP 905/2019)

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconhece pedido de sindicato patronal e com fundamento na recente M...

Trabalho intermitente pagou em média menos de um salário mínimo em 2018, mostra Dieese

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em 43% dos vínculos intermitentes a remuneração foi inferior a um sal...

PGR questiona regras que alteram a competência do ministério público do trabalho

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra dois ...

Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho...

Promotor de vendas que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um promotor de vendas que era submetido à fiscalização indireta d...

Para declaração de existência de sócio oculto é necessário haver prova robusta

Se a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) resultar em dados evasivos e restritos, sendo impossível concluir com absoluta certeza que o sup...