06 de maio, 2021

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Governo altera novamente regras trabalhistas

O objetivo das medidas é preservar empregos e a renda de trabalhadores, garantir a manutenção de negócios e diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19. Pensando ...

Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS?

No dia 13 de maio o STF deve se debruçar sobre um importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, aut...

Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP: não é devida indenização por retenção da carteira de trabalho

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho A 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) indeferiu o pedido de indenizaç...

TST: justiça gratuita não afasta honorários em sucumbência recíproca

A 4ª turma do TST condenou um operador de loja ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida p...

MP de redução de salário mostra colapso da economia, diz advogada

Nesta semana, foram publicadas as MPs 1.045 e 1.046, que permitem às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contr...

Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenci...

PDT questiona no STF medida que reduz salário e jornada de trabalho

O PDT questionou no STF dispositivos da MP 1.045/21, que institui o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e permite a renegociação individual de cont...

Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras

A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza F...

TRT/MG: dispensa de trabalhadora que planejava engravidar não é discriminatória

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) decidiu que não caracteriza discriminação a dispensa de trabalhado...

Novas medidas provisórias possibilitam redução de jornada e salário e suspensão de contratos e flexibilizam regras trabalhistas

Ontem (28/4), o Governo Federal publicou três novas medidas provisórias com o objetivo de auxiliar as empresas e seus trabalhadores a superar a crise gerada pela pandemia do co...

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