22 de outubro, 2021

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Empregada submetida a condição análoga à de escravo receberá R$ 300 mil

Foi homologado um acordo, nesta quinta-feira (21/10), pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP), em que uma empregada doméstica receberá mais de R$ 300 mil de in...

Honorários advocatícios são indevidos no caso de desistência de ação na JT

Por Ana Luisa Saliba Não havendo condenação em virtude da extinção da causa sem julgamento do mérito, não há razão para a imposição de honorários sucumbenciais n...

Juiz manda trabalhador demitido após diagnóstico de HIV ser reintegrado

Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Cláudio dos Santos, da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que uma empresa de recuperação de crédito reintegre um fun...

STF afasta artigos da reforma trabalhista que alteram acesso à justiça gratuita

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, votaram, nesta quarta-feira (20/10), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista na Cons...

TST suspende ação sobre hora extra de empregado até julgamento do STF

Nesta terça-feira, 19, o TST suspendeu o processo contra a indústria de cigarros Souza Cruz, em que um trabalhador pleiteia o pagamento de horas extras pela companhia. O proces...

Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13º

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a BRF S.A., a pagar o 13ª salário proporcional a uma operadora de produção de Porto Aleg...

Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento em dobro das férias de u...

Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação

Por unanimidade de votos, os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condena...

Motorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida

Por Bárbara Frank A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um motorista que ofendeu um gerente no gr...

Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado

Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte terá que reintegrar ao emprego e pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que foi dispensado d...

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