09 de julho, 2020

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TRT-2 considera data de última menstruação de gestante para afastar estabilidade

Juízo de origem, com base no exame de ultrassonografia, havia concluído que a reclamante estava grávida quando de sua dispensa. A 5ª turma do TRT da 2ª região deu parcia...

Lei proíbe demissão de pessoa com deficiência sem justa causa na pandemia

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou em vigor nesta terça-feira, 7, define regras durante o estado de calamidade pública para enfrentar a covi...

TST determina a Alpargatas pagar horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Alpargatas ao pagamento de horas extras a funcionário exposto a temperaturas elevadas. Os ministros da 3ª Turma reformaram deci...

STF retoma em agosto debate sobre tributação de salário-maternidade

Por Fernanda Valente O debate sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade será decidido pelo Supremo Tribunal Federal após ...

Justiça determina redução de 50% de aluguel durante pandemia

A pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, atingiu em cheio o já precário sistema de saúde brasileiro, provocando a superlotação dos hospitais, a falta de equipamentos e t...

Profissional pode ser demitido por causa de comportamento, dizem especialistas

Funcionários podem ser demitidos se o comportamento deles não condizer com os valores da empresa na qual trabalham. E o empregador pode dispensar sem justa causa sem a necess...

Juíza revoga liminar para abonar faltas de trabalhadores sem atestado – Covid-19

Magistrada de BH disse que as pessoas devem procurar unidades básicas de saúde ainda no estágio inicial da Covid-19 A juíza Clarice Santos Castro, da 30ª Vara do Trabalho...

Uso de novas tecnologias é desafio para proteção de dados, avaliam juristas

Seminário internacional promovido pela Câmara debateu a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Uma comissão de juristas foi criada em novembro de 2019 pela C...

Funcionário bipolar em razão de acidente de trabalho será reintegrado e indenizado por multinacional

A juíza do Trabalho Siumara Junqueira de Oliveira, de São José dos Campos/SP, julgou procedente os pedidos de trabalhador para reverter justa causa e reintegrá-lo na empresa ...

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia pr...

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