19 de março, 2024

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Uso de sanitários no trabalho de acordo com a identidade de gênero

As questões de gênero demandam uma atenção especial no mundo do trabalho, de modo a permitir que o trabalho seja, efetivamente, um instrumento de realização da dignidade do...

TST anula indenização a empregado que foi demitido com depressão

Por entender que não estavam presentes os requisitos necessários para caracterizar o dano moral trabalhista, o desembargador convocado para o Tribunal Superior do Trabalho Edua...

Trabalhador que mentiu em processo é condenado por má-fé

Da Redação A juíza do Trabalho substituta Priscila Gil de Souza Murad, da 4ª vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, condenou ex-empregado da MRV Engenharia ao pag...

O Tribunal Superior do Trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados – Algumas Decisões Judiciais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n° 13.709/2018 - é uma lei brasileira que estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pess...

Gratuidade de Justiça e a inobservância da presunção de hipossuficiência

O benefício da gratuidade de justiça é um direito assegurado constitucionalmente, conforme previsão expressa no artigo 5º, inciso LXXIV, segundo o qual “o Estado prestar...

Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e...

Gordofobia: prática discriminatória no meio ambiente de trabalho

Ricardo Calcini Leandro Bocchi de Moraes A data de 4 de março é marcada por ser o “Dia Mundial da Obesidade”, de sorte que tal referência tem por finalidade aumentar...

STJ derruba limite para cálculo de contribuições ao sistema S

Danilo Vital A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também...

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade

A licença-maternidade não contempla só a mãe, mas a relação entre mãe e filho e o melhor interesse da criança, que deve ser protegida, como preceitua a Constituição Fed...

Impor limite etário para vaga de emprego gera dever de indenizar, diz TRT-2

A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros fatores. Com base nesse enten...