20 de setembro, 2020

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Supremo declara constitucional publicação de cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão

Por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a divulgação de cadastro com nomes d...

Redução do intervalo intrajornada em 5 minutos não enseja o pagamento integral da hora de descanso, diz o TRT/SP

Por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) decidiu, por unanimidade, que a supressão d...

Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

Fonte: Gov.BR O Supremo Tribunal Federal – STF deferiu na última terça-feira, dia 08, a medida liminar solicitada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN con...

13º salário pode ser reduzido pela metade devido suspensão de contratos

Fonte: SESCON GF Com a pandemia se instalando no Brasil, o governo precisou adotar medidas para conter os impactos econômicos para pequenas e grandes empresas. Entre elas, u...

Uso de moto em atividades externas dá direito a adicional de periculosidade

O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas tem direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Esse entendimento fo...

TRT-12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias parceladas

Trabalhista O objeto do acordo é o parcelamento das verbas rescisórias, ante o motivo de força maior (covid-19), que acarretou a extinção da empresa. A 4ª câmara do ...

Não há relação de emprego entre motorista e empresa de aplicativo – TST

Por Gerência Executiva de Relações do Trabalho   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não existe relação de emprego entre o motoris...

Modernização dos formatos trabalhistas de contratação

Claudio Guimarães e Ricardo Calcini   A gestão e contratação de equipes se vê desafiada pela necessidade cada vez maior das organizações em otimizar suas oper...

Limites na disponibilidade de direitos trabalhistas e garantias constitucionais

Paulo Sergio João   Dentre os princípios do Direito do Trabalho o da indisponibilidade de direitos trabalhistas tem sido frequentemente colocado em discussão e, em ...

Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro, e ainda ficava com o nome exibido num telão, será indenizado

A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um empregado que tinha tempo limitado de trê...

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