29 de março, 2024

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Trabalhadora obrigada a comprar e manter parte do uniforme será ressarcida

Trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas...

Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade

Uma ex-empregada da Teleperformance CRM S.A, que não comunicou gravidez ao empregador quando da sua demissão, não conseguiu indenização em substituição da estabilidade de ...

Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Placibras da Amazônia Ltda., de Manaus (AM),a pagar R$ 50 mil de indenização por deixar de cumprir a cota para a con...

Ajudante consegue a reversão da dispensa na modalidade “por justa causa” para “sem justa causa”

O trabalhador teria gravado um vídeo do motorista da equipe dirigindo com o pé sobre o painel do veículo. As imagens foram divulgadas no aplicativo TikTok e a equipe foi dispe...

6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização por danos morais à sucessão de um administrador despedido ...

TST discutirá validade de mudança de custeio de plano de saúde

O TST vai discutir se a mudança da forma de custeio de planos de saúde para o regime de coparticipação caracteriza alteração lesiva para os empregados que já tinham direit...

TRT-2 penhora benefício previdenciário para quitar débito trabalhista

5ª turma do TRT da 2ª região reformou decisão de 1º grau e determinou a execução de 5% do benefício previdenciário de sócia de empresa para quitar verbas trabalhistas. ...

Empresas pagarão o dobro ao consumidor caso descumpram oferta

Danielle Ruas O descumprimento de oferta, como o próprio nome indica, ocorre quando o fornecedor não provê ao consumidor o serviço ou produto em concordância com o que f...

Mantida justa causa de gerente de mercado por assédio sexual

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador que foi demitido após denúncias de assédio sexual. ...

Atendente que recebia muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto  ansioso e depressivo” (CID 10 por F.14) ...