Gestante afastada na pandemia tem direito à manutenção da remuneração
Da Redação Pela lei 14.151/21, TRF da 1ª região manteve sentença em que grávida afastada das atividades presenciais devido à pandemia tem direito a receber salário...
Notícias Jurídicas
Mantida despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões ao banco em que t...
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execu...
6ª Câmara mantém justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega
Brincadeira ou não, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados à conduta A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho d...
Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa
As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de mudança por acordo coletivo posterior. ...
Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso
A Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora, em Belo Horizonte, o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho após ameaça do ex-patrão com quem ela teve um re...
Com vista de Rosa Weber, STF adia julgamento de licença-paternidade
Da Redação Pedido de vista da ministra Rosa Weber adiou a análise, pelo STF, de suposta omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre licença-paternidade. Os minist...
Após 15 anos, empresa suspenderá pensão de homem apto a trabalhar
Da Redação Depois de 15 anos pagando indenização, empresa não terá mais de arcar com pensão vitalícia paga a um ex-colaborador que sofreu acidente de trabalho. Ao deci...
Ponto por exceção é válido quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho – Mix Legal 224/2023
Para as empresas com mais de 20 empregados, a lei traz a obrigação da anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruç...
Maria da Penha: mulher ameaçada pelo ex-patrão terá rescisão indireta
Da Redação Gerente administrativa de clínica veterinária obteve rescisão indireta do contrato de trabalho após ser ameaçada pelo ex-patrão, com quem teve um relacionam...
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