O CCV (Conselho do Comércio Varejista) da FecomercioSP realizou, no último dia 13 de fevereiro de 2020, na sede da entidade, em São Paulo, a Reunião de Avaliação dos Processos Negociais e das Perspectivas para as Novas Negociações, que contou com a presença de representantes dos principais sindicatos e empresas do varejo do estado.
A reunião deu sequência a uma iniciativa recente do CCV, com o propósito de estimular a interação entre sindicatos e empresas e ouvir as principais demandas e dificuldades nas relações de trabalho que podem ser contempladas e otimizadas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Estavam presentes o presidente do CCV, Paulo Roberto Gullo, assim como outros membros da diretoria; o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Junior; o presidente do Sincovaga e diretor da FecomercioSP, Alvaro Furtado; além de representantes de empresas do varejo de alimentos, como Atacadão, Carrefour e Lopes Supermercados.
Na abertura da reunião, Ivo Dall’Acqua Junior destacou a abertura do comércio aos domingos e feriados como um dos maiores desafios das últimas negociações. “Nesse aspecto, no passado negociávamos abertura e fechamento de lojas, quando as entidades devem negociar jornada, pois abrir e fechar é problema da empresa e ela que contrate o número de empregados necessário para poder funcionar o tempo todo”, disse. “Não somos fiscalizadores de postura, e sim negociadores de forma de trabalho, de organização de trabalho, e de cumprimento dos princípios constitucionais”.
Para o vice-presidente da FecomercioSP, a norma coletiva é um indutor de desenvolvimento, quando bem negociada. “Tanto a Federação quanto os sindicatos devem ser agentes de transformação e criadores de uma nova cultura”, completou.
Na sequência, o advogado e assessor jurídico da FecomercioSP, Fernando Marçal, destacou a grande evolução recente nas negociações e o impacto positivo: “Nesses três anos de reforma trabalhista certamente evoluímos muito mais do que nos últimos 30 anos”.
Para ele, autorização para o trabalho aos domingos e feriados é competência federal. Já a abertura é competência municipal. “Enquanto não houver uma lei que determine, é preciso negociar, porém as empresas e os sindicatos laborais não podem mais viver como reféns de certas situações”, disse o especialista.
Ele abordou as normas existentes sobre o tema, entre elas a MP 881/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) e a MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo).
A assessoria jurídica da Entidade ressalta, contudo, que os empresários ainda devem se atentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às convenções coletivas de cada categoria, para evitarem multas.
A advogada e assessora jurídica da FecomercioSP, Sarina Sasaki Manata, prosseguiu falando sobre as características da modalidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que é voltado à contratação de jovens de 18 a 29 anos.
Ao fim, foi aberto espaço para a participação dos representantes dos sindicatos e das empresas, que expuseram alguns desafios que ainda precisam ser superados para criar o melhor cenário possível nas próximas negociações.
