O presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, e o presidente do Sincovaga e diretor da FecomercioSP, Alvaro Furtado, reuniram-se no último dia 16 de dezembro com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, para reforçar a importância do Projeto de Lei n.º 755/2019, conhecido como o “Código de Defesa do Empreendedor”, que tramita na Câmara Municipal.
O projeto propõe a redução do tempo e desburocratização do processo de abertura e encerramento das empresas; simplificação do cumprimento das obrigações tributárias acessórias; criação de instrumentos para que o empresário possa rejeitar “documentação técnica abusiva e desnecessária” exigida pelo Poder Público e a criação de um sistema integrado de licenciamento.
“O contato de entidades representativas do setor com o Poder Legislativo municipal é importante para debatermos esses pontos, que impactam diretamente no desempenho das empresas do comércio. Sabemos que quanto menos burocracia, maiores são os estímulos ao ambiente de negócios, assim como os benefícios à cidade e ao estado de São Paulo”, afirma o presidente do Sincovaga, Alvaro Furtado.
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