CBCGAL debate reformas e ações para fortalecimento do setor

As reformas tributária e sindical e os prejuízos com as perdas no varejo foram alguns dos temas discutidos pela Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), coordenada pelo presidente do Sincovaga, Alvaro Furtado, em reunião realizada no dia 15 de outubro de 2019, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

 

Participaram do encontro o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP); pela CNC o vice-presidente Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt, e a Engenheira do Trabalho Bernadeth Vieira; além de representantes do varejo, como Márcio Milan (Abras), Sérgio Murilo Freitas e Douglas de Souza Soares (Carrefour), Marcos Tasso (Atacadão), Carlos Amaro Gomes (Wal-Mart) e Antonio Deliza Neto (Sincomércio – Araraquara), entre outros convidados.

 

Na abertura da reunião, o vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, falou sobre os empecilhos para a aprovação ainda este ano de um novo sistema tributário. “Acredito que não há condições, pois o próprio governo não definiu efetivamente qual linha vai seguir. A atual margem de arrecadação do governo não deve ser reduzida. Então, seria necessária uma proposta que ampliasse a base de contribuintes para aí em seguida reduzir as alíquotas e a carga tributária”, afirmou.

 

O deputado Enrico Misasi falou em seguida sobre as mudanças advindas do novo quadro político. “Trata-se de um momento de grandes transformações e de muitas reformas a serem feitas, como repactuação federativa, a reforma previdenciária e, claro, a reforma tributária, que é a mais urgente”, disse.

 

Ele defendeu a simplificação da tributação para estimular o empreendedorismo, tornando o País mais atraente para investimentos internacionais: “A multiplicação de leis acaba prejudicando o empresário que quer pagar seus tributos corretamente, e não o contrário”.

 

Reforma sindical

Na sequência, o Coordenador da Câmara, Álvaro Furtado, analisou o sistema sindical pós-reforma trabalhista, aprovada em 2017. “Com a nova legislação trabalhista, o sistema sindical mudou a sua dinâmica de representação. As entidades sindicais devem pensar agora em representatividade, que é dar respostas mais concretas aos setores representados”, ressaltou.

 

Segundo ele, a pluralidade é o pior caminho para a unicidade, uma vez que ressuscitará centrais radicais, cujo poder de mobilização é bem conhecido, e que, assim, representarão os trabalhadores, voltando suas baterias contra as grandes empresas, algumas delas que imaginam ser possível a eficiência da representação sindical por associações civis.

 

“A unicidade que a CNC promove com as federações e sindicatos é fundamental, provendo os subsídios necessários para as entidades representadas desenvolverem ações em favor das empresas, desde o município e até junto ao Congresso Nacional, mediante ação integrada do sistema.”

 

Seguindo a linha de Furtado, o vice-presidente Luiz Gastão afirmou que o pluralismo sindical elimina a competição legal e as relações de trabalho. “A falta de unicidade sindical significaria acabar com o sistema confederativo da maneira como está organizado, um sistema democrático. Se há problemas com algum sindicato, a solução é resolver esses problemas, não criar outro sindicato igual”, afirmou.

 

Segurança no trabalho

A representante da CNC na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, Bernadeth Vieira, fez uma apresentação aos membros da CBCGAL sobre recentes avanços nas normas regulamentadoras de segurança promovidas pelo Governo Federal.

 

Segundo ela, um dos grandes avanços está sendo a desvinculação entre a prevenção no trabalho e o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. “Com as novas normas implementadas, o empregador pode investir mais na prevenção com segurança jurídica. Esta insegurança incentiva o pagamento do adicional sem investir em prevenção com nível de excelência e o atendimento apenas de requisitos básicos de segurança ao trabalhador”, explicou.

Outro ponto destacado na apresentação é o fim da exigência da aplicação de conteúdo programático repetido ao empregado em treinamentos de segurança.

 

“Os cursos de primeiros socorros ou combate ao incêndio, por exemplo, são exigidos em diferentes NRs, o que fazia com que o empregado visse esse conteúdo repetidamente. Atualmente é permitido que se faça esses cursos apenas uma vez, desonerando o empregador e permitindo ao empregado que aproveite o conteúdo absorvido em outro treinamento”, destacou.

 

Na discussão que se seguiu à apresentação foi deliberada a abertura de diálogo com o Secretário Rogério Marinho, a quem se levará aspectos considerados problemáticos do encaminhamento das mudanças.

 

Perdas no varejo de supermercados

Completando a reunião, o superintendente e responsável pelo Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, apresentou dados sobre o desperdício de alimentos no varejo de supermercados brasileiros.

 

“Em termos de valor monetário, a perda de alimentos no varejo de supermercados representou cerca de R$ 6,7 bilhões de reais apenas em 2018, valor que ocuparia o 6° lugar no ranking de maiores supermercados do Brasil”, ressaltou Milan, que apontou quebras operacionais (40%) e furtos externos (20%) como as duas principais causas das perdas.

 

O palestrante concluiu sua apresentação com um alerta aos empresários do setor alimentício para que se mobilizem pela redução do desperdício, a fim de evitar consequências mais graves no futuro. “Além do crítico aspecto social que há na perda de alimentos, o desperdício deve ser combatido e discutido pelo fato de sermos consumidores, e nós mesmos pagarmos mais caro por isso”, finalizou.

 

O Coordenador Alvaro Furtado apresentou proposta aprovada pela Câmara da integração de ações do Mesa Brasil do SESC junto aos supermercados como alternativa para que produtos aproveitáveis sejam encaminhados a entidades que atendem a carentes, ao invés de seu descarte, como hoje acontece.