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Por Lucas Borba

Na última quarta-feira (22), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), realizou mais uma Live em celebração aos 15 anos da Secretaria. Dessa vez, o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, entrevistou o Auditor Fiscal do Trabalho, médico do trabalho e coordenador do projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Dr. José Carlos do Carmo (Kal), sobre o papel da Lei de Cotas (8.213/91) para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. A normativa determina que empresas com a partir de 100 funcionários destinem de 2% a 5% das suas vagas a profissionais com deficiência, de acordo com o número total de colaboradores.

O Secretário abriu a Live agradecendo a presença do entrevistado e da audiência. Torquato ainda enfatizou a importância da SMPED para a luta da pessoa com deficiência no Brasil, que inspirou, inclusive, a criação de outras secretarias no país.

Para o Auditor Fiscal, a Lei de Cotas é certamente a principal ferramenta em prol da empregabilidade da pessoa com deficiência. “Entendemos que o cumprimento das cotas não é uma questão opcional, mas legal, embora apoiemos a construção de um processo de inclusão efetivo nas empresas, para que o desenvolvimento do profissional com deficiência e o seu convívio com os demais colegas e gestores aconteçam de um modo legítimo e próspero”, afirmou Kal. O médico observou que, apesar do número ainda baixo de contratações, o efetivo tem crescido, sendo que, em 2018, segundo ele, foram preenchidas 51% das vagas previstas e, dessas, cerca de 42% são atribuídas ao Estado de São Paulo. “O principal obstáculo continua sendo o preconceito de empregadores que, até mesmo pela falta de experiência e do convívio com pessoas com deficiência, desperdiçam inúmeros talentos”, analisou o Auditor.

Questionado quanto ao argumento apresentado por empregadores de que não se encontram pessoas com deficiência capacitadas, Kal apontou que os números demonstram outra realidade e que certas empresas devem rever a metodologia do seu processo seletivo. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 18% da população brasileira com algum tipo de deficiência tem ensino superior completo ou ensino médio completo, mas o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018 revelou que menos de 1% das vagas para contratos formais de trabalho foram destinadas a profissionais com deficiência. No Brasil, também segundo o IBGE, cerca de 24% dos seus habitantes (mais de 45 milhões de pessoas) têm alguma deficiência. “Temos um número de pessoas com deficiência qualificadas muito superior ao número de vagas disponíveis”, esclarece o Auditor, que também vê na contratação do estagiário ou do aprendiz com deficiência uma ação afirmativa pela qualificação profissional, embora estes não possam ser enquadrados para o cumprimento da Lei de Cotas.

O médico ainda alertou para a permanência da Lei de Cotas durante a atual quarentena contra o Coronavírus e frisou que Auditores Fiscais estarão acompanhando empresas que demitirem profissionais com deficiência nesse período. No final de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também divulgou uma nota com recomendações a empregadores sobre medidas a serem adotadas com profissionais com deficiência, cuidados dos quais a maioria é pertinente a todas as pessoas, mas que envolvem precauções extras em alguns casos. Saiba quais são essas recomendações no link: https://www.camarainclusao.com.br/noticias/coronavirus-mpt-divulga-nota-com-recomendacoes-a-empregadores-de-profissionais-com-deficiencia/

Confira a gravação da Live na íntegra pelo Youtube, com legenda e interpretação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=yc3VfVl0I7w&t=219s