14 de abril, 2021

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Dano moral. Requisitos

Para que se configure o dever de reparação do dano moral, deverão estar presentes, como requisitos essenciais … denunciadas pela autora na exordial em relação às condições precárias dos banheiros disponibilizados pela empregadora. A responsabilidade por dano moral … ao direito da personalidade, inerente a toda e qualquer pessoa. Portanto, o dano moral diz respeito à ordem interna do ser humano, seu lado psicológico … em que o trabalho se dava configuram condições de trabalho degradantes e justificam o deferimento da indenização por dano moral. Sobre os critérios que devem embasar a fixação do valor da indenização, João de Lima Teixeira Filho (O dano moral no direito do trabalho. Revista LTr 60-91 1.171, set. 1996

(TRT DA 3.ª REGIÃO; PJE: 0010603-26.2018.5.03.0186 (RO); DISPONIBILIZAÇÃO: 18/12/2020; ÓRGÃO JULGADOR: DECIMA TURMA; RELATOR: ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI)

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