14 de abril, 2021

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Divisão Sindical da CNC elabora parecer sobre a MP nº 927/2020

Em função da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por conta da enfermidade causada pelo corona vírus (COVID-19), assim como os seus reflexos nas relações de trabalho, a Divisão Sindical da CNC elaborou parecer com a finalidade de subsidiar o setor do comércio com informações sobre a recente Medida Provisória (MPV) nº 927/2020.

A referida MPV flexibiliza as condições do trabalho, com ênfase nos acordos individuais, sempre focando na proteção da sustentabilidade das empresas e do trabalhador.

Cumpre ressaltar que ainda não houve disposição específica a respeito da redução de salário, assim como a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, mediante acordo individual, uma vez que o artigo 18 da MPV nº 927/2020 foi revogado pela MPV nº 928/2020.

A CNC manterá os associados informados no caso de ocorrer a edição de nova MPV dispondo sobre matéria trabalhista e ou sindical.

Clique aqui e leia o parecer na íntegra.

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