17 de junho, 2021

Notícias

Home » Geral » Estudo indica que 16 estados correm risco de insolvência

Estudo indica que 16 estados correm risco de insolvência

Relatório do Tesouro mostra que governos estaduais gastam mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Idiana Tomazelli e Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2018 |

BRASÍLIA – Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Para Velloso, relatório ‘não conta toda a história’. Foto: Estadão

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.

A situação mais crítica é do Rio Grande do Norte (86%), que no fim do ano passado pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.

Maquiagem

Além de expor a fragilidade das contas estaduais, o documento ainda demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei.

Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal. Muitos governos estaduais excluem das contas despensas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs).

O Rio Grande do Sul, que pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para ter alívio na sua dívida e ter acesso a novos empréstimos, é um dos que ainda não reconhecem a maquiagem. Pelos dados do Estado, o comprometimento de receitas com pessoal está em 56%, abaixo do limite. O Estado está parcelando salários e já admite que não pagará o 13.º no prazo.

Há preocupação ainda porque em alguns casos a diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais. É o caso do Rio Grande do Norte, que tem um comprometimento de 86% segundo o Tesouro (o maior entre os Estados), mas admite apenas 52%.

O alerta do Tesouro é para o fato de que hoje há muitas amarras que impedem a redução das despesas e, no futuro, não haverá paliativos. Mesmo que haja esforço de contenção de gastos pelas próximas gestões estaduais, a situação ainda será crítica porque o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão as despesas com inativos de qualquer forma, aumentando o peso da folha.

De 2005 a 2016, o gasto per capita com servidores estaduais teve alta real média de 57%, sendo que em cinco Estados o avanço foi de mais de 80% acima da inflação. O resultado que se vê agora é o endividamento elevado de alguns Estados e uma folha de pessoal crescente e incompatível com seu volume normal de receitas.

Colapso

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas pondera que o relatório do Tesouro “não conta toda a história” da trajetória de endividamento dos Estados. “O Tesouro constata que os gastos com pessoal passaram do limite e deduz que o Estado está insolvente. Mas é preciso entender a causa para apontar um ‘caminho da salvação’.” Ele avalia que a principal fonte de problemas das folhas dos governos estaduais hoje está nos servidores aposentados e que os governadores eleitos devem, a partir do ano que vem, traçar estratégias para reverter os gastos crescentes.

Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás, lembra que os dados de despesa com pessoal dos Estados no ano passado aponta uma tendência que os economistas já vinham alertando. “É uma trajetória insustentável e que já estava delineada. Se os Estados não fizerem um ajuste, as despesas com pessoal vão consumir toda a receita. Eles estão a caminho do colapso dos serviços públicos.”

“Os gastos elevados com pessoal são um alerta. São despesas obrigatórias e de difícil redução. Para alguns Estados, em que a folha tem um peso maior, é ainda mais urgente, porque muitos estão em um processo acelerado de envelhecimento da população, o que vai pesar no futuro”, diz Fabio Klein, da Tendências.

 

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvida em juízo na condição de preposta da microempresa Mérito Promotora e Cadastro Ltda. mesmo sem ser empregada. A decisão segue a orientação da Súmula 377do TST, que afasta a exigência de que o preposto seja empregado nos casos de empregador doméstico e de micro ou pequenos empresários. O processo foi ajuizado antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que acabou com a exigência para todas as reclamações.

Preposta

A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma analista de formalização de contratos contra a Mérito e o BMG para discutir o reconhecimento de vínculo de emprego. A microempresa designou como preposta a gestora, que declarou, em depoimento, que não tinha registro formal na carteira de trabalho.

Para o juízo de primeiro grau, que aplicou a pena de confissão ficta, e para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a gestora não poderia representar a microempresa na condição de preposta por não ser empregada. Com interesse nas informações que a representante da Mérito daria em audiência, o BMG vem recorrendo da decisão. Segundo o banco, a Mérito se enquadra na exceção prevista na Súmula 377 do TST porque se trata de microempresa.

Exceção

O relator do recurso de revista, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que a Súmula 377 estabelece que, “exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado”. Observou ainda que o artigo 54 da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) faculta ao empregador de microempresa fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam os fatos, “ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário”.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso quanto ao tema e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que, afastada a confissão da microempresa, seja reapreciado o caso.

Processo: RR-10283-47.2016.5.03.0185

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

 

Medo de demissão ainda segura o consumidor

DA REDAÇÃO • SÃO PAULO -DCI

Cerca de 29% dos brasileiros estão com receio (alto ou médio) de perder o emprego no curto prazo. O número, que evidencia os efeitos da instabilidade econômica, pode manter retraído os ímpetos de compras para o final do ano.

Os dados fazem parte de uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e apontam que, apesar de altos, o indicador está menor que na última sondagem, quando 33% avaliavam estar correndo risco de ficar desempregado em setembro.

Segundo o levantamento, 36% dos entrevistados avaliam como ‘baixa’ a probabilidade de demissão, enquanto 35% acham que não há esse risco.

De modo geral, 45% dos entrevistados declararam ter ao menos uma pessoa desempregada na residência, sendo que em 17% dos casos há duas ou mais pessoas nessa situação.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o emprego é um dos fatores que mais impactam a confiança do consumidor. “É a perspectiva de estar empregado e de que sua renda vai crescer ou se manter no mesmo nível que estimula o consumidor a comprar com segurança, inclusive nas aquisições de alto valor, que geralmente são feitas a crédito”, analisa.

Com relação a confiança do consumidor, o indicador de outubro alcançou 42,3 pontos, frente 42,1 pontos observados no mesmo período de 2017. Já na comparação com setembro de 2018, o cenário também é de estabilidade, pois se encontrava em 41,9 pontos. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que resultados acima de 50 pontos, mostra uma percepção mais otimista do consumidor.

A avaliação do atual cenário econômico é o componente mais crítico na percepção dos entrevistados. Em cada dez brasileiros, oito (80%) avaliam de forma negativa as condições da economia. O pior fator e o desemprego (68%)

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Abrir chat
Precisa de ajuda?
Olá! Tudo bem?
Como podemos te ajudar?