07 de agosto, 2020

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Inquérito para apuração de falta grave. Dirigente sindical. Falta grave confirmada

Com base no art. 543, § 3º, da CLT, a falta grave ensejadora da ruptura contratual motivada do dirigente sindical deve ser demonstrada em Juízo de forma convincente, considerando a mácula que intrinsecamente traz à vida profissional do trabalhador a modalidade referida. Demonstrada pela prova dos autos a existência da falta grave diante das palavras chulas, desrespeitosas e ofensivas enviadas por mensagem a cliente do empregador, configuradas as hipóteses de incontinência de conduta e de ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, na forma das alíneas “b” e “j” do art. 482 da CLT, sendo procedente o inquérito. TRT-SC.Ac. 3ª Câmara Proc. 0001836-04.2017.5.12.0050. Rel.: Carlos Alberto Pereira de Castro. Data de Assinatura: 22/06/2020.

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