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Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

Por volta das 8h20 de ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) anunciaram o fim do “apagão” que deixou um Estado da Federação sem energia por nada menos do que três semanas. O MME informou que “100% do fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá foi restabelecido com a energização do segundo transformador na subestação Macapá nesta terça-feira (24/11/2020)”.

Em nota, a CEA informou que o rodízio do fornecimento de energia implementado no Estado havia sido “oficialmente encerrado” naquela manhã após a entrada em operação de novo equipamento, que passou a garantir “fornecimento de energia em 100% para atender os 13 municípios que foram afetados pelo acidente na subestação Macapá”.

Mais do que uma crise energética, que já seria grave por si só, o drama vivido pelos amapaenses tem todas as características de uma crise humanitária. A falta de energia por tempo tão prolongado comprometeu o acesso da população à água, comida e combustíveis. Diminuiu muito a capacidade de atendimento dos hospitais em meio à pandemia de covid-19. Causou enormes prejuízos aos comerciantes, em especial os do ramo alimentício. Noticiou-se que até vacinas tiveram de ser acondicionadas na geladeira de um açougue que dispunha de gerador. E provocou o adiamento das eleições na capital Macapá.

É com esta gravidade, pois, que o episódio deve ser tratado pelas autoridades estaduais e federais – além, é claro, da empresa concessionária – para que medidas sejam tomadas de modo a impedir que algo dessa magnitude volte a ocorrer não só no Amapá, mas em qualquer outro Estado.

O que ocorreu no Amapá é um alerta para o restante do País. Havia três transformadores na subestação Macapá. Dois foram incendiados – diz-se que a causa teria sido um raio – e o terceiro está em manutenção desde o final do ano passado. Beira o inacreditável que não houvesse um transformador reserva pronto para entrar em operação no Estado. O incêndio na subestação Macapá ocorreu às 20h47 do dia 3 de novembro e levou ao desligamento automático da linha de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que servem a Região Norte.

Especialistas ouvidos pelo Estado apontam falhas estruturais na arquitetura do sistema energético que atende o Amapá. “É um absurdo que o Estado inteiro esteja ligado a uma única subestação”, disse o ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa. É mesmo. Responsabilidades precisam ser devidamente apuradas.

O MME havia prometido solucionar o problema no prazo de dez dias, o que já seria muito, e não foi capaz de cumprir a promessa. Com o Amapá às escuras já por duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu viajar ao Estado. Mas pareceu mais ocupado com os atos da campanha eleitoral do irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do que com a articulação das ações necessárias para resolução de tão grave problema envolvendo um ente federativo.

O “apagão” havido no Amapá está relacionado a um problema de distribuição de energia, e não de geração. Ainda assim, esta questão é preocupante porque a situação dos reservatórios do País não é confortável. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, no mês passado houve piora na condição de seca em sete Estados, em comparação com setembro: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

O monitoramento feito pelo Operador Nacional do Sistema deixa claro que o volume útil dos reservatórios de todo o País está abaixo do que seria uma margem segura. Todo cuidado é pouco, não só pelo risco evidente de falta de energia, como pelos custos financeiros e danos ambientais advindos da substituição da matriz hidrelétrica.

Resolvido o problema no Amapá, espera-se que em caráter definitivo, urge o MME realizar um minucioso escrutínio de todos os riscos estruturais Brasil afora e agir a fim de garantir a segurança energética do País.