Notícias

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O debate sobre a fixação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais está longe de terminar. Entre os argumentos dos que defendem seu fim estão a necessidade de desburocratizar e simplificar as relações de trabalho, deixando que as condições do mercado estabeleçam a remuneração do trabalhador, e a necessidade de fixar apenas a remuneração mínima para todos os trabalhadores, independentemente de sua formação ou qualificação. Os que querem a preservação, de sua parte, argumentam que o piso corresponde à remuneração proporcional à complexidade e à extensão do trabalho e assegura remuneração digna a profissionais de diferentes qualificações.

O que não se entende é a maneira esperta e quase sub-reptícia de acabar com o piso salarial de categorias relevantes, como fez o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) em texto aprovado pela Câmara em junho.

O modo como Marco Bertaiolli revogou o piso salarial de várias categorias foi de uma simplicidade comovente.

Foto: Vnicius Loures/Câmara dos Deputados – 19/02/2020

Bertaiolli foi o relator, na Câmara, da Medida Provisória (MP) n.º 1.040. A MP busca melhorar o ambiente de negócios no País, sempre mal colocado nos relatórios sobre a facilidade para a operação das empresas nos diferentes países. Para isso, a MP facilita a abertura de empresas, protege os investidores minoritários e melhora a legislação do comércio exterior.

O modo como Bertaiolli revogou o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários foi de uma simplicidade comovente. No projeto de conversão da MP, ele, como relator, incluiu nas disposições finais, sem justificar, a revogação da Lei 4.950-A, de 1966. É a lei que estabelece o piso para aquelas categorias profissionais.

“Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade”, disse ele ao Estado. “Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores”, reagiu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Tendo agido de maneira discutível, o parlamentar poderia se justificar de modo mais claro respondendo a algumas perguntas. Por que o fez? Por que o fez sem discutir previamente e sem justificar o que fez? E por que o fez quando todo o País enfrenta problemas econômicos e sociais de gravidade e extensão raras vezes observadas em muitas gerações?

Categorias profissionais estão se movimentando contra o fim do piso. O Senado pode derrubar a medida.