21 de janeiro, 2021

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Operador de caixa de supermercado. Parcela “quebra de caixa”. Natureza salarial. Súmula nº 247 do TST

Discute-se no caso a natureza jurídica da parcela "quebra de caixa" percebida por empregado operador de caixa em supermercado. No caso, ao contrário do que sustenta o reclamado...

Dependência a substâncias alcoólicas. Presunção de dispensa discriminatória. Reintegração

A dispensa do trabalhador que sofre de dependência a substâncias alcoólicas é presumidamente discriminatória, a teor da Súmula 443 do TST, e encontra vedação na Lei 9.029...

Custas isenção condenação em custas pelo não comparecimento a audiência/arquivamento do feito. Art. 844, §2º, da CLT. Incompatibilidade com a sistemática processual trabalhista

Concedidos os benefícios da justiça gratuita ao obreiro, este é isento de custas, ainda que dê causa ao arquivamento da demanda pela ausência à audiência. Nesse sentido o ...

Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra covid-19

O Projeto de Lei 5547/20 impede autoridades brasileiras de exigirem do cidadão a assinatura de termo de responsabilidade durante a vacinação contra a Covid-19 no País. O text...

Maia reafirma preocupação com a compra de vacinas pelo governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou, por meio de suas redes sociais, que a compra de vacinas é um problema a ser enfrentado pelo governo. Mai...

Pedido coletivo de impeachment vai incluir colapso por falta de oxigênio no Pará

O pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro formulado por Rede, PSB, PT, PCdoB e PDT vai incluir, além do episódio do colapso da saúde no Amazonas, a situaç...

Desta vez, é diferente

Ernesto Lozardo*, O Estado de S.Paulo A crise econômica causada pela covid-19 surpreendeu o mundo tanto quanto a financeira de 2008, mas os impactos socioeconômicos e inst...

Crimes de responsabilidade

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Já não é nenhuma novidade, tampouco causa nenhum escândalo. A cada dia, mais pessoas admitem abertamente que a conduta do pr...

Reação forte, mas incompleta

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo O Brasil acumulou crescimento de 15,3% nos sete meses até novembro e deixou longe o fundo do poço, mas a produção continuou ...

eSocial: veja como registrar o reajuste do salário mínimo

A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Os empregados domésti...

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