Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
As bandeiras brancas no Congresso, representando os mais de 600 mil mortos na pandemia, prenunciam uma semana de grandes e tristes emoções, com o fim dos trabalhos e o relatório final da CPI da Covid no Senado. E essas emoções já começam amanhã, com depoimento de pais, mães e filhos de vítimas. Haja coração! E indignação!
Da emoção à política é um passo, mas, da política a reais consequências jurídicas são léguas. Há consenso na cúpula da CPI sobre as 11 tipificações de crimes contra o presidente Jair Bolsonaro, exceto uma: a de genocídio, pela ação grotesca e a má vontade assumida com os indígenas na pandemia, endereçada ao Tribunal Penal Internacional (TPI). O risco é um efeito bumerangue.
Se depender do relator Renan Calheiros, genocídio estará, sim, no relatório final, mas o presidente Omar Aziz, o vice Randolfe Rodrigues e Humberto Costa, do PT, alegam que a tese de genocídio enfraquece a CPI e fortalece a versão bolsonarista de “perseguição política”.
Os artigos 5.º, 6.º e 7.º do Estatuto de Roma estabelecem que a competência do TPI é restrita a crimes que afetam a comunidade internacional no seu conjunto: genocídio e crimes contra a humanidade, de guerra e de agressão. Os erros do Brasil de Bolsonaro, mesmo gritantes e graves, afetam a comunidade internacional no seu conjunto?
Genocídio é caracterizado por atos para destruir um grupo étnico, racial ou religioso, matando ou ferindo a integridade física ou mental de seus membros, impondo condições de vida destrutivas, impedindo nascimentos ou retirando crianças à força. O Brasil usou a pandemia para isso?
É público, notório e documentado que Bolsonaro não compreende, não se informa e despreza índios, fez um projeto escancarando suas terras a todo tipo de exploração e, na pandemia, vetou materiais de higiene, leitos hospitalares, respiradores e até água potável para eles. Por isso, já há denúncias contra ele em cortes internacionais.
No caso da CPI, o objetivo é outro. Fazer barulho? Ou provocar reais consequências políticas e jurídicas? “Genocídio” é bom apelo de marketing, mas a tipificação é frágil; o Congresso derrubou os vetos na lei de proteção dos índios, logo, não há “ato”; o TPI só entra se a Justiça nacional se omite. A esperança é a nossa Justiça agir.
Forçar a barra pelo genocídio dá munição ao bolsonarismo e esvazia a pressão na PGR, Câmara, MP dos Estados, PF e Receita. Provas não faltam de homicídio comissivo em série por omissão, crime de pandemia com morte, prevaricação, charlatanismo… Logo, vamos ao que interessa.
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