20 de outubro, 2020

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Palavra do Presidente – As negociações salariais de 2019

As negociações salariais que já se iniciaram acontecem em momento de muitas mudanças.

Quase dois anos após a Reforma Trabalhista, medida provisória da Liberdade Econômica proposta pelo governo traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas e diminuir a burocracia. Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, acabou igualmente sendo referendada no Senado.

É uma grande vitória para a vida das empresas e empresários, mas não resolverá todos os problemas.

Entre outras medidas, a MP prevê a extinção do eSocial, pelo qual as empresas transmitem eletronicamente suas informações trabalhistas, que deverá ser substituído por um sistema simplificado, que elimina a verdadeira radiografia a que o dia a dia das empresas está sujeito.

Outra modificação que afetava diretamente o varejo de alimentos, entre outros segmentos, era a permissão para o trabalho aos domingos e o direito ao descanso em um domingo a cada quatro semanas, o que foi excluído no Senado, permanecendo a matéria sujeita a convenções e acordos.

Com a medida, a jornada de trabalho neste dia seria possível sem a necessidade de autorização ou convenção, salvo se houver vinculação, como acontece na Capital, matéria que é da estrita competência constitucionalmente deferida aos municípios e não pode ser alterada por lei federal.

A desoneração da folha de pagamento, em face de trabalho em domingos e aos feriados, continua como pauta mais importante. Haverá empenho na introdução de modificações que adequem as normas à realidade do momento, introduzindo dispositivos que venham a simplificar e desburocratizar as relações de trabalho.

Reforçando o papel do Sincovaga, sob a deliberação das empresas em assembleia geral, seguiremos trabalhando para que o varejo de alimentos possa manter suas condições operacionais, apesar do cenário de retração de vendas e quase recessão, buscando a desoneração dos custos da operação e o oferecimento de ambiente de trabalho com o máximo de segurança jurídica, evitando qualquer possibilidade de criar passivos para milhares de empreendedores.

A ansiedade não deve nos induzir ao erro de achar que soluções rápidas hoje vão, com certeza, nos livrar de problemas amanhã.

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