17 de junho, 2021

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Recurso de revista interposto pela segunda reclamada. Center shop comércio, importação e exportação ltda. Responsabilidade subsidiária. Promotora de vendas. Ausência de intermediação de mão de obra

  1. In casu , do que se infere da decisão regional, a reclamante foi contratada para demonstrar produtos da primeira reclamada para os clientes da segunda demandada dentro do estabelecimento dessa, ou seja, a reclamante atuava como promotora de vendas no estabelecimento da segunda demandada, a qual cedia espaço para a divulgação dos produtos da primeira.
  2. Dentro deste contexto, não se divisa a configuração de contratação de trabalho por meio de empresa interposta em atividade de terceirização de serviços, nos moldes delineados pelo item IV da Súmula n° 331 desta Corte Superior, pois as atividades de reposição de produtos levadas a efeito pelos promotores de vendas em supermercados, cujo objetivo é a divulgação e venda dos produtos, não acarretam a responsabilidade subsidiária desses, mormente porque a reposição dos produtos nas gôndolas, quando é feita por terceiros, ocorre por ordem da empresa que distribui o produto a ser vendido.
  3. Ademais, o fato de as tarefas serem executadas no espaço físico da segunda reclamada não traduz terceirização de serviços, pois a relação havida entre as demandadas é de natureza comercial e não de locação de mão de obra, não se cogitando, assim, de responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho.
  4. Ocorre que para se configurar a hipótese de responsabilização subsidiária, necessária se faz a presença dos requisitos aptos a autorizar a conclusão da nominada relação jurídica triangular, caracterizada pela admissão de empregado por uma empresa – prestadora de serviços – a qual presta serviços em proveito de outrem – tomadora de serviços-, o que não restou configurado nos autos diante da inexistência de intermediação de mão de obra. Recurso de revista conhecido e provido”

TST (RR-20366-33.2015.5.04.0023, 8ª TURMA, RELATORA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA, DEJT 12/03/2021).

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